ABAIXO SEGUE A RESPOSTA DO DEPUTADO
ALDO REBELO, QUANTO A NOSSA INDAGAÇÃO SOBRE O AUMENTO NO SALÁRIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E O QUE ELE TEM FEITO PARA AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO.
Prezado Douglas,
Segue, no corpo do e-mail, a resposta que, à época, enviamos para as pessoas que, como você, questionaram o deputado Aldo Rebelo sobre esta questão.
Obrigada pela atenção!
Fernanda Melazo
Prezadas senhoras e prezados senhores,
Em atenção às milhares de mensagens que recebi sobre o aumento salarial dos congressistas quero, com esta resposta, externar de maneira clara e direta qual é a minha opinião sobre o assunto.
Para isso, vou pontuar os aspectos que são, sob o meu ponto de vista, os mais relevantes da discussão.
1 – Sou a favor do estabelecimento de teto salarial para os três poderes: legislativo, executivo e judiciário.
Os poderes não podem fixar seus próprios salários de maneira isolada e arbitrária. Creio que devemos congelar imediatamente os maiores vencimentos e buscar a isonomia para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado e presidente da República. E buscar o mesmo grau de isonomia para todos os funcionários públicos. A Câmara já criou uma comissão que irá apresentar proposta de teto salarial do funcionalismo até fevereiro do próximo ano.
2 - Sou a favor do fim dos 14º e 15º salários dos deputados.
Não há necessidade de estabelecer remunerações adicionais para os deputados. Por esse motivo, já extingui os salários que eram pagos durante as convocações extraordinárias da Câmara. A decisão em torno do teto salarial e da isonomia é essencial porque acaba de vez com as remunerações indiretas e de difícil aceitação por parte da sociedade. Salário e reposição de despesas são comuns a todos os trabalhadores; já 14º e 15º salários são práticas inexistentes no mundo do trabalho.
3 - Sou a favor de mais controle e transparência no uso das verbas indenizatórias.
Os gabinetes parlamentares têm direito a R$ 15 mil por mês para pagar despesas decorrentes do exercício do mandato, como serviços gráficos, consultorias técnicas ou passagens aéreas, por exemplo. Esses gastos já são publicados, mês a mês, na página da Câmara na internet. Em janeiro, vou propor que também sejam divulgados os nomes e CNPJ dos beneficiários das despesas para que qualquer cidadão saiba quanto gasta, e com o quê, o gabinete de seu deputado.
4 – Sou a favor de racionalização e economia na Câmara dos Deputados.
Como presidente, promovi mudanças: A) Acabei com os salários extraordinários dos deputados. B) Reduzi o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, o que o tornou um dos menores do mundo. C) Demiti mais de 1.100 funcionários não concursados. D) Proibi a contratação de parentes de deputados em cargos de confiança. E) Solicitei à Fundação Getúlio Vargas estudo para racionalizar e dar mais transparência aos gastos da Câmara. O estudo vai comparar os gastos do parlamento brasileiro com parlamentos de outros países. F) Cortei integralmente as despesas com publicidade.
Como muitas mensagens fizeram referência à minha filiação partidária, envio para os interessados a nota do presidente do PC do B, Renato Rabelo, sobre o aumento salarial dos deputados. O texto, com certeza, irá dirimir todas as dúvidas que foram enviadas ao meu gabinete.
Em minha página www.aldorebelo.com.br podem ser consultados outros textos.
Para finalizar, esclareço que como presidente da Câmara tenho a missão de levar para o conhecimento de toda a Casa e da sociedade as definições tomadas pelo líderes partidários. É o que tenho feito diariamente; é o que fiz quando anunciei a decisão de equiparar os salários dos deputados ao teto do funcionalismo; é o que farei sempre que for necessário discutir, de maneira democrática e transparente, qualquer tema de interesse da Nação.
Atenciosamente,
Aldo Rebelo
Aldo era contra - A senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) fez ontem uma revelação importante: o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, apontado como o "pai" da medida, era o único contra o aumento durante a reunião que o decidiu. Coluna do CLÁUDIO HUMBERTO, 20.12.2006.
"O aumento é legal, só não é legítimo. O Aldo está constrangido. Ele preferia solução menos exagerada". Deputado federal CHICO ALENCAR, líder do PSOL, jornal O GLOBO, 18.12.06.
Salários dos parlamentares: pela transparência, contra a hipocrisia
Renato Rabelo, presidente do PCdoB
Dia 21 de dezembro de 2006
O reajuste dos salários dos parlamentares do Congresso Nacional, cujo desfecho na noite de ontem (20/12) adia sua resolução para a próxima legislatura que se inicia em fevereiro do próximo ano, tem gerado intenso debate e aguda luta política. De um lado, se manifestam reações legítimas de movimentos e entidades populares que ante os baixos salários do povo e das resistências que sempre se erguem para se efetivar o aumento real do salário mínimo emitem seus protestos. De outro, uma vez mais, o conservadorismo e setores da mídia turvam as águas com a manipulação dos fatos e dirigem seu poderio corrosivo contra o Congresso Nacional, que é uma das pilastras do sistema democrático. Entram em cena também segmentos políticos falsamente moralistas que buscam dividendos por meios oportunistas.
É certo que o Congresso Nacional reflete as distorções e as mazelas de um país de formação capitalista dependente como o nosso, com sua história própria, cheio de desigualdades. É um dever, portanto, das forças progressistas atuarem para qualificar as instituições da República no sentido de desvencilhá-las dessas distorções antidemocráticas. A gestão da atual mesa diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Aldo Rebelo, tem procurado resgatar a credibilidade da casa. Ele, em curto espaço de tempo, adotou um conjunto de medidas cuja essência moralizadora fala por si: fim da remuneração extra para as convocações extraordinárias; fim do voto secreto; proibição de contratação de parentes de deputados em cargos de confiança da Câmara; redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e demissão de 1143 ocupantes de cargos de natureza especial (CNE), com a posterior extinção desses cargos.
Como as águas estão turvas, não é fácil enxergar, mas temos a opinião de que o sentido da proposta inicial apresentada pelas mesas das duas casas do Congresso Nacional de equiparar a remuneração dos integrantes do Legislativo com a remuneração dos ministros do STF é de dar transparência aos salários dos parlamentares, definindo critério explicito e separando-o dos expedientes dos salários paralelos auferidos. É claro que a proposta como veio – a equiparação de uma só vez, com o aumento de 91% - dificultou o entendimento de seu significado e abriu o flanco para as manipulações de setores da mídia e do conservadorismo. Por isso que em nota pública, a Comissão Política Nacional do PCdoB, sublinhou sua opinião de que embora considere correto a equiparação em torno de um teto estabelecido para todos os poderes, o partido julga que ela deva se efetivar por etapas e não de uma vez só como foi originalmente proposta.
Defendemos essa opinião porque os comunistas se opõem à hipocrisia e defendem que o povo não pode ser enganado e deve saber com transparência quanto recebem os seus representantes no Legislativo. Atualmente, há um faz de conta. Ao povo se diz que o parlamentar nominalmente ganha tanto, mas o presente debate escancarou que além do ganho nominal há vários penduricalhos, como exemplo o 14º e o 15º salários, além da chamada verba indenizatória.
A gestão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, conforme já citamos, havia adotado uma série de medidas moralizantes para cortar, digamos assim, "essa porção de galhos ocultos" dos salários, como o pagamento das convocações extraordinárias, para citar apenas um exemplo. Ao defender a equiparação, ele propôs acabar com esses tais 14º e 15º salários e quanto à verba indenizatória, no mínimo, que sobre ela venha recair medidas saneadoras e de controle como a publicação obrigatória na Internet de sua utilização pelos gabinetes parlamentares.
Sinceramente, não vi por parte de nenhum moralizador gritaria contra esses "galhos ocultos" que escondem do povo a remuneração verdadeira dos parlamentares e a defesa das medidas saneadoras que já vinham sendo tomadas. E isso, não tem outro nome senão hipocrisia.
O PCdoB é partidário da verdade e da transparência sobretudo na gestão dos bens públicos. Que os salários, não apenas dos parlamentares, mas de todos os ocupantes de funções do Estado brasileiro, tenham um teto explicito para eliminar os super-salários e venham à luz tal e qual são, sem maquiagens, sem penduricalhos e condizentes com a carreira e suas responsabilidades.
Por fim, quero ressaltar o que afirmamos no topo desse texto: a legitimidade e a "justa ira" com as quais lideranças e entidades do povo se manifestaram ao longo desse debate. Não se pode ante o sofrimento de nossa gente aceitar medidas que aumente o fosso da desigualdade social. Mas, não podemos nos curvar às manipulações. O PCdoB por suas responsabilidades tem que opinar sobre os salários dos parlamentares. Contudo, sem falsa modéstia, mas com autoridade histórica de 85 anos, proclamamos que o nosso interesse, nosso compromisso maior é com a luta pelos direitos dos trabalhadores e da geração de condições para o aumento real dos seus salários, sobretudo do salário mínimo.
Renato Rabelo é o presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Segue, no corpo do e-mail, a resposta que, à época, enviamos para as pessoas que, como você, questionaram o deputado Aldo Rebelo sobre esta questão.
Obrigada pela atenção!
Fernanda Melazo
Prezadas senhoras e prezados senhores,
Em atenção às milhares de mensagens que recebi sobre o aumento salarial dos congressistas quero, com esta resposta, externar de maneira clara e direta qual é a minha opinião sobre o assunto.
Para isso, vou pontuar os aspectos que são, sob o meu ponto de vista, os mais relevantes da discussão.
1 – Sou a favor do estabelecimento de teto salarial para os três poderes: legislativo, executivo e judiciário.
Os poderes não podem fixar seus próprios salários de maneira isolada e arbitrária. Creio que devemos congelar imediatamente os maiores vencimentos e buscar a isonomia para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado e presidente da República. E buscar o mesmo grau de isonomia para todos os funcionários públicos. A Câmara já criou uma comissão que irá apresentar proposta de teto salarial do funcionalismo até fevereiro do próximo ano.
2 - Sou a favor do fim dos 14º e 15º salários dos deputados.
Não há necessidade de estabelecer remunerações adicionais para os deputados. Por esse motivo, já extingui os salários que eram pagos durante as convocações extraordinárias da Câmara. A decisão em torno do teto salarial e da isonomia é essencial porque acaba de vez com as remunerações indiretas e de difícil aceitação por parte da sociedade. Salário e reposição de despesas são comuns a todos os trabalhadores; já 14º e 15º salários são práticas inexistentes no mundo do trabalho.
3 - Sou a favor de mais controle e transparência no uso das verbas indenizatórias.
Os gabinetes parlamentares têm direito a R$ 15 mil por mês para pagar despesas decorrentes do exercício do mandato, como serviços gráficos, consultorias técnicas ou passagens aéreas, por exemplo. Esses gastos já são publicados, mês a mês, na página da Câmara na internet. Em janeiro, vou propor que também sejam divulgados os nomes e CNPJ dos beneficiários das despesas para que qualquer cidadão saiba quanto gasta, e com o quê, o gabinete de seu deputado.
4 – Sou a favor de racionalização e economia na Câmara dos Deputados.
Como presidente, promovi mudanças: A) Acabei com os salários extraordinários dos deputados. B) Reduzi o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, o que o tornou um dos menores do mundo. C) Demiti mais de 1.100 funcionários não concursados. D) Proibi a contratação de parentes de deputados em cargos de confiança. E) Solicitei à Fundação Getúlio Vargas estudo para racionalizar e dar mais transparência aos gastos da Câmara. O estudo vai comparar os gastos do parlamento brasileiro com parlamentos de outros países. F) Cortei integralmente as despesas com publicidade.
Como muitas mensagens fizeram referência à minha filiação partidária, envio para os interessados a nota do presidente do PC do B, Renato Rabelo, sobre o aumento salarial dos deputados. O texto, com certeza, irá dirimir todas as dúvidas que foram enviadas ao meu gabinete.
Em minha página www.aldorebelo.com.br podem ser consultados outros textos.
Para finalizar, esclareço que como presidente da Câmara tenho a missão de levar para o conhecimento de toda a Casa e da sociedade as definições tomadas pelo líderes partidários. É o que tenho feito diariamente; é o que fiz quando anunciei a decisão de equiparar os salários dos deputados ao teto do funcionalismo; é o que farei sempre que for necessário discutir, de maneira democrática e transparente, qualquer tema de interesse da Nação.
Atenciosamente,
Aldo Rebelo
Aldo era contra - A senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) fez ontem uma revelação importante: o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, apontado como o "pai" da medida, era o único contra o aumento durante a reunião que o decidiu. Coluna do CLÁUDIO HUMBERTO, 20.12.2006.
"O aumento é legal, só não é legítimo. O Aldo está constrangido. Ele preferia solução menos exagerada". Deputado federal CHICO ALENCAR, líder do PSOL, jornal O GLOBO, 18.12.06.
Salários dos parlamentares: pela transparência, contra a hipocrisia
Renato Rabelo, presidente do PCdoB
Dia 21 de dezembro de 2006
O reajuste dos salários dos parlamentares do Congresso Nacional, cujo desfecho na noite de ontem (20/12) adia sua resolução para a próxima legislatura que se inicia em fevereiro do próximo ano, tem gerado intenso debate e aguda luta política. De um lado, se manifestam reações legítimas de movimentos e entidades populares que ante os baixos salários do povo e das resistências que sempre se erguem para se efetivar o aumento real do salário mínimo emitem seus protestos. De outro, uma vez mais, o conservadorismo e setores da mídia turvam as águas com a manipulação dos fatos e dirigem seu poderio corrosivo contra o Congresso Nacional, que é uma das pilastras do sistema democrático. Entram em cena também segmentos políticos falsamente moralistas que buscam dividendos por meios oportunistas.
É certo que o Congresso Nacional reflete as distorções e as mazelas de um país de formação capitalista dependente como o nosso, com sua história própria, cheio de desigualdades. É um dever, portanto, das forças progressistas atuarem para qualificar as instituições da República no sentido de desvencilhá-las dessas distorções antidemocráticas. A gestão da atual mesa diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Aldo Rebelo, tem procurado resgatar a credibilidade da casa. Ele, em curto espaço de tempo, adotou um conjunto de medidas cuja essência moralizadora fala por si: fim da remuneração extra para as convocações extraordinárias; fim do voto secreto; proibição de contratação de parentes de deputados em cargos de confiança da Câmara; redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e demissão de 1143 ocupantes de cargos de natureza especial (CNE), com a posterior extinção desses cargos.
Como as águas estão turvas, não é fácil enxergar, mas temos a opinião de que o sentido da proposta inicial apresentada pelas mesas das duas casas do Congresso Nacional de equiparar a remuneração dos integrantes do Legislativo com a remuneração dos ministros do STF é de dar transparência aos salários dos parlamentares, definindo critério explicito e separando-o dos expedientes dos salários paralelos auferidos. É claro que a proposta como veio – a equiparação de uma só vez, com o aumento de 91% - dificultou o entendimento de seu significado e abriu o flanco para as manipulações de setores da mídia e do conservadorismo. Por isso que em nota pública, a Comissão Política Nacional do PCdoB, sublinhou sua opinião de que embora considere correto a equiparação em torno de um teto estabelecido para todos os poderes, o partido julga que ela deva se efetivar por etapas e não de uma vez só como foi originalmente proposta.
Defendemos essa opinião porque os comunistas se opõem à hipocrisia e defendem que o povo não pode ser enganado e deve saber com transparência quanto recebem os seus representantes no Legislativo. Atualmente, há um faz de conta. Ao povo se diz que o parlamentar nominalmente ganha tanto, mas o presente debate escancarou que além do ganho nominal há vários penduricalhos, como exemplo o 14º e o 15º salários, além da chamada verba indenizatória.
A gestão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, conforme já citamos, havia adotado uma série de medidas moralizantes para cortar, digamos assim, "essa porção de galhos ocultos" dos salários, como o pagamento das convocações extraordinárias, para citar apenas um exemplo. Ao defender a equiparação, ele propôs acabar com esses tais 14º e 15º salários e quanto à verba indenizatória, no mínimo, que sobre ela venha recair medidas saneadoras e de controle como a publicação obrigatória na Internet de sua utilização pelos gabinetes parlamentares.
Sinceramente, não vi por parte de nenhum moralizador gritaria contra esses "galhos ocultos" que escondem do povo a remuneração verdadeira dos parlamentares e a defesa das medidas saneadoras que já vinham sendo tomadas. E isso, não tem outro nome senão hipocrisia.
O PCdoB é partidário da verdade e da transparência sobretudo na gestão dos bens públicos. Que os salários, não apenas dos parlamentares, mas de todos os ocupantes de funções do Estado brasileiro, tenham um teto explicito para eliminar os super-salários e venham à luz tal e qual são, sem maquiagens, sem penduricalhos e condizentes com a carreira e suas responsabilidades.
Por fim, quero ressaltar o que afirmamos no topo desse texto: a legitimidade e a "justa ira" com as quais lideranças e entidades do povo se manifestaram ao longo desse debate. Não se pode ante o sofrimento de nossa gente aceitar medidas que aumente o fosso da desigualdade social. Mas, não podemos nos curvar às manipulações. O PCdoB por suas responsabilidades tem que opinar sobre os salários dos parlamentares. Contudo, sem falsa modéstia, mas com autoridade histórica de 85 anos, proclamamos que o nosso interesse, nosso compromisso maior é com a luta pelos direitos dos trabalhadores e da geração de condições para o aumento real dos seus salários, sobretudo do salário mínimo.
Renato Rabelo é o presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
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