terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Outra Rebelião no Ceará reabre a série das tragédias anunciadas

Rebelião no Ceará mata 10 detentos 48 horas após chacina em forró Polícia investiga a relação entre os casos; Estado realizou transferências na unidade 358
FORTALEZA - Um ataque promovido por detentos da Cadeia Pública de Itapajé, pequena cidade a duas horas e meia de Fortaleza, no Ceará, terminou com dez mortos a tiros e facadas na manhã desta segunda-feira, 29. Segundo familiares dos presos e agentes penitenciários, os mortos seriam da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e teriam sido assassinados ainda em decorrência da chacina que matou 14 pessoas em Fortaleza na madrugada de sábado.
Dez presos são mortos durante briga de facções rivais no Ceará Em Itapajé, os detentos ligados a facções criminosas ficam separados em celas, sendo duas para o CV e outras duas para o PCC.
A Polícia Civil ainda investiga como as armas entraram no presídio, que teria 85 detentos. Dois revólveres calibre 38 foram apreendidos e seis internos, com idades entre 19 e 26 anos, suspeitos de terem cometido os crimes, foram interrogados ainda nesta segunda. O governo do Estado decidiu transferir 44 presos de Itapajé para presídios na região metropolitana de Fortaleza - o complexo de Itaitinga, na Grande Fortaleza, abriga a maioria dos líderes das quatro facções que atuam no Estado - além do PCC, há ainda a Guardiões do Estado (GDE), apontada como executora da chacina, o Comando Vermelho (CV), alvo do ataque do sábado, e Família do Norte (FDN), do Amazonas, que seria aliada ao CV.
Além das armas, a polícia aprendeu munições, celulares e drogas. Três outros presos ficaram feridos e foram transferidos para hospitais, e permaneciam em observação.
Ambulante morto em chacina gravou vídeo minutos antes de ser executado, o tiroteio teria tido início pouco depois das 8 horas. “As pessoas nas ruas não ouviram os tiros. Ontem (domingo, 28), tinha tido visita, normal, não estava tenso nem por causa da chacina. Aí, de manhã, começou a espalhar a notícia. Primeiro, disseram que tinha sido uma invasão. Depois, que foi entre eles mesmos”, disse uma mulher, na porta do presídio, que pediu para não ser identificada e tem um primo preso.
Carro, supostamente usado pelos autores da chacina no Forró do Gago, no bairro Cajazeiras, é encontrado pela polícia queimado. 
Nove das vítimas morreram ainda dentro da cadeia. O décimo morto chegou a ser levado para o hospital da cidade, mas não resistiu. Vídeo e fotos que circulam na cidade mostram mortos no pátio interno da cadeia e dentro das celas, com as marcas de tiros.
A Polícia Militar enviou unidades especiais para a cidade. “O que mais tem aqui é facção. Toda a bandidagem é de uma", contou um rapaz que se identificou como primo de um dos mortos, Alex Alan de Souza Silva, que tinha 19 anos e seria ligado ao PCC e foi preso por roubo e associação criminosa.
As autoridades cearenses não confirmaram as facções dos mortos nem se o crime era resultado da disputa entre elas. Em nota, a Secretaria Estadual da Justiça, informou que “as investigações permanecem no intuito de descobrir a motivação das mortes”.
“O PCC e o GDE eram aliados, mas estão dizendo que as facções estavam se unindo contra o GDE depois do que houve sábado. Mas aqui nunca tinha acontecido brigas desse jeito”, diz outra familiar de preso.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

CGU identifica acúmulo irregular em 44 mil benefícios do INSS

    O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano.


A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de 1979, impede a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário que já esteja em outro regime da Previdência Social.

A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil com problemas, 13 mil já estão em situação de decadência (são repassados há mais de 10 anos) e devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser corrigidos e representam uma despesa anual de R$ 336 milhões.

As maiores irregularidades foram encontradas nos acúmulos indevidos de auxílio-acidente e aposentadoria (12,8 mil casos), auxílio-doença e auxílio-acidente (8,3 mil) e duas concessões de pensão por morte (7,1 mil). Além dessas, há ainda situações de pessoas recebendo duas aposentadorias, somando esse benefício com auxílio-doença ou recebendo duas assistências voltadas ao trabalhador rural.




Providências

O resultado da investigação da CGU foi enviado ao INSS com pedido de interrupção dos benefícios acumulados indevidamente e a devolução dos valores aos cofres públicos. A controladoria também recomendou a melhoria nos sistemas de gestão de informações nos quais são feitos os pagamentos para identificar problemas e evitar novas irregularidades.

A CGU deu prazo até 30 de janeiro para que o INSS apresente um plano de ação com as medidas a serem adotadas para solucionar as questões identificadas. A Agência Brasil procurou o instituto, mas não obteve retorno.

O relatório da investigação também foi enviado ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, que poderão adotar providências caso as irregularidades não sejam sanadas.

Jonas Valente - Repórter Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Decisão mantém multa por fila em agência bancária

  
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou, em dezembro passado, pedido de anulação de multa ajuizada por um banco particular contra o Estado de Pernambuco. A instituição bancária alegava ter sido injustamente multada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por ter ultrapassado um tempo razoável no atendimento a clientes de uma agência do bairro de Casa Amarela, no Recife.


Em decisão sobre a multa, o juiz Rafael de Menezes considerou determinação do Decreto 2.181/1997, que organiza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas, além do próprio Código do Consumidor. Em defesa administrativa, a instituição financeira se referiu à Lei Estadual 12.264/2002, que dispõe sobre o tempo aceitável de espera para atendimento nos caixas. O magistrado citou, ainda, que o valor da multa em 121 mil reais está dentro do limite determinado por Lei.

No julgamento foi destacado que, apesar das facilidades trazidas pelos avanços tecnológicos como caixas eletrônicos e aplicativos de celular, uma parcela dos clientes ainda precisa do atendimento presencial. “Grande parte da população sem acesso à internet precisa comparecer às agências, pelo que devem ser atendidas com estrutura, dentro dos custos e bônus da atividade bancária”, concluiu o magistrado.

Amanda Machado -TJPE

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018


TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

 Obrigação não abrange tios.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O autor, que é portador do Transtorno do Espectro Autista, ajuizou ação sob o argumento de que a responsabilidade por seu sustento recai apenas sobre a mãe, uma vez que o pai não arca com a obrigação e a avó paterna não dispõe de condição financeira para ajudá-lo. Na petição inicial, ele afirmou que o tio paterno possui excelente padrão de vida e não tem filhos.
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para condenar o tio ao pagamento de pensão no valor equivalente a 10% de seus rendimentos líquidos. A decisão, no entanto, foi modificada na segunda instância.
Para a turma julgadora a doutrina majoritária e o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmam que a obrigação alimentar decorre da lei, que indica de forma taxativa os parentes obrigados: pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau – o que não abrangeria tios e sobrinhos.
O julgamento ocorreu no início de dezembro com a participação dos desembargadores Carlos Alberto Garbi, João Batista de Mello Paula Lima e João Carlos Saletti.