INELEGIBILIDADE: QUEM NÃO PODE ASSUMIR CARGOS POLÍTICOS?
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
É O ÓRGÃO QUE ANALISA AS CANDIDATURAS. FONTES: FOTOS PÚBLICAS
TRIBUNAIS-SUPERIORES-TSE
VOCÊ SABIA QUE, NAS ELEIÇÕES DE
2016, MAIS DE 27 MIL CANDIDATURAS ESTAVAM INAPTAS? ENTRE TANTOS NOMES NOVOS E
ANTIGOS QUE SURGEM A CADA ANO DE ELEIÇÕES, É POSSÍVEL QUE VOCÊ ESTEJA
ACOMPANHANDO CANDIDATOS QUE, MAIS TARDE, SEQUER PODERÃO TOMAR POSSE DOS CARGOS.
OS MOTIVOS PARA A INELEGIBILIDADE
SÃO MUITOS E VOCÊ VAI DESCOBRIR, NESTE CONTEÚDO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS
ANALISADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA APROVAR OU NÃO UMA CANDIDATURA. E POR
QUE ISSO É IMPORTANTE, SE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) JÁ ESTÁ DE OLHO
NESSAS REGRAS? LEIA A SEGUIR!
QUEM É UM(A) CANDIDATO(A) APTO(A)
PARA AS ELEIÇÕES DE 2018?
ALGUNS EVENTOS POLÍTICOS
TROUXERAM À TONA A QUESTÃO DA INELEGIBILIDADE: A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA
INSTÂNCIA DO EX-PRESIDENTE LULA, EM CRIMES PREVISTOS NA LEI DA FICHA LIMPA, E A
VOTAÇÃO A FAVOR DA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA EX-PRESIDENTE DILMA, NO
PROCESSO DO IMPEACHMENT. EM AMBOS OS CASOS, A LEI DIZ QUE ELES ESTÃO
INELEGÍVEIS POR MUITOS ANOS, MAS SEUS DIREITOS POLÍTICOS TIVERAM RUMOS OPOSTOS.
VAMOS ENTENDER OS PORQUÊS DISSO?
EM 2018, OS CARGOS ELETIVOS SÃO:
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, GOVERNADORES E VICES, SENADORES, DEPUTADOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAL. NAS ELEIÇÕES SEGUINTES, OS CARGOS VAGOS SERÃO
DE PREFEITOS, SEUS VICES E OS VEREADORES. MAS ISSO VOCÊ JÁ DEVE TER ANOTADO,
CERTO? SE NÃO PERCEBEU AINDA, NÃO SÃO TODAS AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE PASSAM POR
NOSSO VOTO DIRETO OU INDIRETO. ENTRE OS TRÊS PODERES, O PODER JUDICIÁRIO CONTÉM
CARGOS QUE TAMBÉM SEGUEM CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, MAS NÃO POR MEIO DO VOTO – COMO
JUÍZES E DESEMBARGADORES.
AO CONSIDERAR OS CARGOS ELETIVOS,
QUALQUER CIDADÃO COM TÍTULO DE ELEITOR JÁ PODE EXERCER SEU DIREITO DE SER
VOTADO – UM ENTRE TANTOS DIREITOS POLÍTICOS QUE TEMOS – E CANDIDATAR-SE. MAS É
CLARO QUE FUNÇÕES TÃO IMPORTANTES PARA O FUTURO DO BRASIL NÃO PODEM SER
ASSUMIDAS SEM ALGUNS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CANDIDATURAS! NO INFOGRÁFICO A
SEGUIR, CONFIRA COM QUAIS OS REQUISITOS E CONTEXTOS O TSE, NOSSO GUARDIÃO DE
CANDIDATURAS, PODE LEVANTAR O CARTÃO VERMELHO OU VERDE PARA OS CANDIDATOS. LOGO
APÓS, EXPLICAREMOS COM MAIS DETALHES.
QUIZ: REVISANDO A
(IN)ELEGIBILIDADE EM 10 CASOS.O CAMINHO PARA SER BEM SUCEDIDO NAS ELEIÇÕES NÃO
É FÁCIL E AS PRIMEIRAS BARREIRAS SÃO IMPOSTAS PELA LEI DAS ELEIÇÕES, QUE DEFINE
REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE, TAIS COMO: IDADE MÍNIMA PARA CADA CARGO POLÍTICO;
NÍVEL DE PARENTESCO COM POLÍTICOS EM MANDATOS ATUAIS; REQUISITOS PARA SER
ELEITOR (VEJA AQUI); E ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO DIA DO
REGISTRO DE CANDIDATURA, COMO PROJETO DE GOVERNO E CERTIDÕES CRIMINAIS VIGENTES.
A CADA ETAPA DE COMO SER UM CANDIDATO, HÁ PRAZOS E REGRAS ELEITORAIS. E QUANDO
ALGO DÁ ERRADO NO MEIO DO CAMINHO? VAMOS, ENTÃO, AOS CONTEXTOS DE
INELEGIBILIDADE.
E QUEM TERÁ A CANDIDATURA
CONSIDERADA INAPTA PELO TSE?
SE A ELEGIBILIDADE É A CONDIÇÃO
DE SER ELEGÍVEL CONFORME AS REGRAS DA LEGISLAÇÃO E POR MEIO DO VOTO PARA SER
REPRESENTANTE DO POVO, A INELEGIBILIDADE É O IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DO DIREITO
DE SER VOTADO, PERDENDO A CAPACIDADE DE SER ELEITO. O INTERESSANTE DESSE
CONCEITO ESTÁ NO FATO DE QUE UMA PESSOA INELEGÍVEL MANTÉM A POSSIBILIDADE DE
VOTAR E PARTICIPAR DE PARTIDOS POLÍTICOS. UM EXEMPLO É O EX-PRESIDENTE LULA,
INELEGÍVEL POR ATÉ 8 ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA E, AINDA ASSIM, FILIADO A
UM PARTIDO. POR QUE ISSO ACONTECE?
NO MOMENTO EM QUE UMA PESSOA SE
ENQUADRA EM UM DOS CRIMES DA LEI DA FICHA, COMO FORMAÇÃO DE QUADRILHA, TRÁFICO
DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO, ELA NÃO PODE MAIS SE DIPLOMAR NEM
TOMAR POSSE DO CARGO, POIS A CANDIDATURA SERÁ INDEFERIDA PELO TSE – ISTO É, RECUSADA.
QUER SABER MAIS? LEIA AQUI COMO CONDENADOS PODEM SER CANDIDATOS.
NÃO SÓ QUEM FOR CONDENADO POR
ESSES CRIMES, MAS TAMBÉM O GOVERNADOR OU PREFEITO QUE FERIR A CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL OU A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PODE PERDER O CARGO E, ASSIM, FICAR
INELEGÍVEL. A DEPENDER DO CASO, A JUSTIÇA ELEITORAL PODE DEFINIR UMA
INELEGIBILIDADE ABSOLUTA OU INELEGIBILIDADE RELATIVA. NA PRIMEIRA, O POLÍTICO
NÃO PODE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES EM GERAL, ENQUANTO NA SEGUNDA A SUSPENSÃO DO
DIREITO OCORRE EM UM ESPECÍFICO MANDATO ELETIVO.
ALÉM DISSO, É IMPORTANTE QUE AS
CASAS LEGISLATIVAS FIQUEM DE OLHO NOS CHEFES DO EXECUTIVO: O TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO (TCU), TODO ANO, ANALISA AS DECLARAÇÕES DE CONTAS DOS GESTORES
PÚBLICOS E PODE REJEITÁ-LAS, NO SENTIDO DE ENCONTRAR INCONSISTÊNCIAS. NO
ENTANTO, ISSO SÓ SERÁ FATOR DE INELEGIBILIDADE SE, POR EXEMPLO, O LEGISLATIVO
TAMBÉM REJEITÁ-LAS EM PLENÁRIO. CASO ISSO NÃO OCORRA, É POSSÍVEL QUE O CIDADÃO
USE A TRANSPARÊNCIA DO TCU PARA LEVAR UMA DENÚNCIA À JUSTIÇA ELEITORAL. ESTA, POR
SUA VEZ, COMEÇARÁ UM PROCESSO JUDICIAL. SAIBA TUDO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS,
NESTE POST.
E, POR ÚLTIMO, HÁ O CASO MAIS
CONHECIDO DO PÚBLICO: A PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO EM UM MANDATO. ESSE CONTEXTO SE
CHAMA IRREELEGIBILIDADE, APLICÁVEL A PRESIDENTE, GOVERNADOR OU PREFEITO – E
SEUS VICES – QUE DESEJAR SE CANDIDATAR PARA O MESMO CARGO APÓS O SEGUNDO
MANDATO CONSECUTIVO. É POR ISSO QUE A REELEIÇÃO É PERMITIDA APENAS UMA VEZ.
ASSIM, SE O GOVERNADOR DO SEU ESTADO JÁ FOI REELEITO, ESTÁ NA HORA DE DEIXAR O
CARGO PARA O PRÓXIMO.
ENTENDA AQUI COMO OS SENADORES
PODEM SE REELEGER MAIS VEZES.
CONSEGUIU ENTENDER O QUE CONTA
PARA TORNAR UM CANDIDATO INELEGÍVEL? COMENTE!
REFERÊNCIAS: GLOSSÁRIO TSE;
EDUCAÇÃO; ESTATÍSTICAS ELEITORAIS DO TSE; ELEIÇÕES – QUEM NÃO PODE SER CANDIDATO
CLARICE FERRO
GRADUADA NA ESCOLA DE COMUNICAÇÃO
DA UFRJ E EDITORA DE CONTEÚDO NO POLITIZE!
INELEGIBILIDADE: QUEM NÃO PODE ASSUMIR CARGOS POLÍTICOS?
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
É O ÓRGÃO QUE ANALISA AS CANDIDATURAS. FONTES: FOTOS PÚBLICAS
TRIBUNAIS-SUPERIORES-TSE
VOCÊ SABIA QUE, NAS ELEIÇÕES DE
2016, MAIS DE 27 MIL CANDIDATURAS ESTAVAM INAPTAS? ENTRE TANTOS NOMES NOVOS E
ANTIGOS QUE SURGEM A CADA ANO DE ELEIÇÕES, É POSSÍVEL QUE VOCÊ ESTEJA
ACOMPANHANDO CANDIDATOS QUE, MAIS TARDE, SEQUER PODERÃO TOMAR POSSE DOS CARGOS.
OS MOTIVOS PARA A INELEGIBILIDADE
SÃO MUITOS E VOCÊ VAI DESCOBRIR, NESTE CONTEÚDO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS
ANALISADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA APROVAR OU NÃO UMA CANDIDATURA. E POR
QUE ISSO É IMPORTANTE, SE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) JÁ ESTÁ DE OLHO
NESSAS REGRAS? LEIA A SEGUIR!
QUEM É UM(A) CANDIDATO(A) APTO(A)
PARA AS ELEIÇÕES DE 2018?
ALGUNS EVENTOS POLÍTICOS
TROUXERAM À TONA A QUESTÃO DA INELEGIBILIDADE: A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA
INSTÂNCIA DO EX-PRESIDENTE LULA, EM CRIMES PREVISTOS NA LEI DA FICHA LIMPA, E A
VOTAÇÃO A FAVOR DA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA EX-PRESIDENTE DILMA, NO
PROCESSO DO IMPEACHMENT. EM AMBOS OS CASOS, A LEI DIZ QUE ELES ESTÃO
INELEGÍVEIS POR MUITOS ANOS, MAS SEUS DIREITOS POLÍTICOS TIVERAM RUMOS OPOSTOS.
VAMOS ENTENDER OS PORQUÊS DISSO?
EM 2018, OS CARGOS ELETIVOS SÃO:
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, GOVERNADORES E VICES, SENADORES, DEPUTADOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAL. NAS ELEIÇÕES SEGUINTES, OS CARGOS VAGOS SERÃO
DE PREFEITOS, SEUS VICES E OS VEREADORES. MAS ISSO VOCÊ JÁ DEVE TER ANOTADO,
CERTO? SE NÃO PERCEBEU AINDA, NÃO SÃO TODAS AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE PASSAM POR
NOSSO VOTO DIRETO OU INDIRETO. ENTRE OS TRÊS PODERES, O PODER JUDICIÁRIO CONTÉM
CARGOS QUE TAMBÉM SEGUEM CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, MAS NÃO POR MEIO DO VOTO – COMO
JUÍZES E DESEMBARGADORES.
AO CONSIDERAR OS CARGOS ELETIVOS,
QUALQUER CIDADÃO COM TÍTULO DE ELEITOR JÁ PODE EXERCER SEU DIREITO DE SER
VOTADO – UM ENTRE TANTOS DIREITOS POLÍTICOS QUE TEMOS – E CANDIDATAR-SE. MAS É
CLARO QUE FUNÇÕES TÃO IMPORTANTES PARA O FUTURO DO BRASIL NÃO PODEM SER
ASSUMIDAS SEM ALGUNS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CANDIDATURAS! NO INFOGRÁFICO A
SEGUIR, CONFIRA COM QUAIS OS REQUISITOS E CONTEXTOS O TSE, NOSSO GUARDIÃO DE
CANDIDATURAS, PODE LEVANTAR O CARTÃO VERMELHO OU VERDE PARA OS CANDIDATOS. LOGO
APÓS, EXPLICAREMOS COM MAIS DETALHES.
QUIZ: REVISANDO A
(IN)ELEGIBILIDADE EM 10 CASOS.O CAMINHO PARA SER BEM SUCEDIDO NAS ELEIÇÕES NÃO
É FÁCIL E AS PRIMEIRAS BARREIRAS SÃO IMPOSTAS PELA LEI DAS ELEIÇÕES, QUE DEFINE
REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE, TAIS COMO: IDADE MÍNIMA PARA CADA CARGO POLÍTICO;
NÍVEL DE PARENTESCO COM POLÍTICOS EM MANDATOS ATUAIS; REQUISITOS PARA SER
ELEITOR (VEJA AQUI); E ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO DIA DO
REGISTRO DE CANDIDATURA, COMO PROJETO DE GOVERNO E CERTIDÕES CRIMINAIS VIGENTES.
A CADA ETAPA DE COMO SER UM CANDIDATO, HÁ PRAZOS E REGRAS ELEITORAIS. E QUANDO
ALGO DÁ ERRADO NO MEIO DO CAMINHO? VAMOS, ENTÃO, AOS CONTEXTOS DE
INELEGIBILIDADE.
E QUEM TERÁ A CANDIDATURA
CONSIDERADA INAPTA PELO TSE?
SE A ELEGIBILIDADE É A CONDIÇÃO
DE SER ELEGÍVEL CONFORME AS REGRAS DA LEGISLAÇÃO E POR MEIO DO VOTO PARA SER
REPRESENTANTE DO POVO, A INELEGIBILIDADE É O IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DO DIREITO
DE SER VOTADO, PERDENDO A CAPACIDADE DE SER ELEITO. O INTERESSANTE DESSE
CONCEITO ESTÁ NO FATO DE QUE UMA PESSOA INELEGÍVEL MANTÉM A POSSIBILIDADE DE
VOTAR E PARTICIPAR DE PARTIDOS POLÍTICOS. UM EXEMPLO É O EX-PRESIDENTE LULA,
INELEGÍVEL POR ATÉ 8 ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA E, AINDA ASSIM, FILIADO A
UM PARTIDO. POR QUE ISSO ACONTECE?
NO MOMENTO EM QUE UMA PESSOA SE
ENQUADRA EM UM DOS CRIMES DA LEI DA FICHA, COMO FORMAÇÃO DE QUADRILHA, TRÁFICO
DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO, ELA NÃO PODE MAIS SE DIPLOMAR NEM
TOMAR POSSE DO CARGO, POIS A CANDIDATURA SERÁ INDEFERIDA PELO TSE – ISTO É, RECUSADA.
QUER SABER MAIS? LEIA AQUI COMO CONDENADOS PODEM SER CANDIDATOS.
NÃO SÓ QUEM FOR CONDENADO POR
ESSES CRIMES, MAS TAMBÉM O GOVERNADOR OU PREFEITO QUE FERIR A CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL OU A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PODE PERDER O CARGO E, ASSIM, FICAR
INELEGÍVEL. A DEPENDER DO CASO, A JUSTIÇA ELEITORAL PODE DEFINIR UMA
INELEGIBILIDADE ABSOLUTA OU INELEGIBILIDADE RELATIVA. NA PRIMEIRA, O POLÍTICO
NÃO PODE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES EM GERAL, ENQUANTO NA SEGUNDA A SUSPENSÃO DO
DIREITO OCORRE EM UM ESPECÍFICO MANDATO ELETIVO.
ALÉM DISSO, É IMPORTANTE QUE AS
CASAS LEGISLATIVAS FIQUEM DE OLHO NOS CHEFES DO EXECUTIVO: O TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO (TCU), TODO ANO, ANALISA AS DECLARAÇÕES DE CONTAS DOS GESTORES
PÚBLICOS E PODE REJEITÁ-LAS, NO SENTIDO DE ENCONTRAR INCONSISTÊNCIAS. NO
ENTANTO, ISSO SÓ SERÁ FATOR DE INELEGIBILIDADE SE, POR EXEMPLO, O LEGISLATIVO
TAMBÉM REJEITÁ-LAS EM PLENÁRIO. CASO ISSO NÃO OCORRA, É POSSÍVEL QUE O CIDADÃO
USE A TRANSPARÊNCIA DO TCU PARA LEVAR UMA DENÚNCIA À JUSTIÇA ELEITORAL. ESTA, POR
SUA VEZ, COMEÇARÁ UM PROCESSO JUDICIAL. SAIBA TUDO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS,
NESTE POST.
E, POR ÚLTIMO, HÁ O CASO MAIS
CONHECIDO DO PÚBLICO: A PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO EM UM MANDATO. ESSE CONTEXTO SE
CHAMA IRREELEGIBILIDADE, APLICÁVEL A PRESIDENTE, GOVERNADOR OU PREFEITO – E
SEUS VICES – QUE DESEJAR SE CANDIDATAR PARA O MESMO CARGO APÓS O SEGUNDO
MANDATO CONSECUTIVO. É POR ISSO QUE A REELEIÇÃO É PERMITIDA APENAS UMA VEZ.
ASSIM, SE O GOVERNADOR DO SEU ESTADO JÁ FOI REELEITO, ESTÁ NA HORA DE DEIXAR O
CARGO PARA O PRÓXIMO.
ENTENDA AQUI COMO OS SENADORES
PODEM SE REELEGER MAIS VEZES.
CONSEGUIU ENTENDER O QUE CONTA
PARA TORNAR UM CANDIDATO INELEGÍVEL? COMENTE!
REFERÊNCIAS: GLOSSÁRIO TSE;
EDUCAÇÃO; ESTATÍSTICAS ELEITORAIS DO TSE; ELEIÇÕES – QUEM NÃO PODE SER CANDIDATO
CLARICE FERRO
GRADUADA NA ESCOLA DE COMUNICAÇÃO
DA UFRJ E EDITORA DE CONTEÚDO NO POLITIZE!
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