tag:blogger.com,1999:blog-75095018505566363422024-03-14T09:28:12.027-03:00Noticias do RibeiroEste canal tem por objetivo trazer conteúdo de relevância para as pessoas sobre tudo na área da justiça e direito criminal NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.comBlogger403125tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-87186466834170067642021-04-05T16:09:00.001-03:002021-04-05T16:09:36.512-03:00ENTENDA O CONCEITO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ A suspeição e a
imparcialidade do Juiz foi um tema que esteve muito presente na mídia
recentemente em virtude de recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal no caso envolvendo o ex-presidente Lula e o Triplex no Guarujá, e neste
fim de semana, ainda tivemos o Juíz no Estado do Piauí que soltou o próprio filho
em uma decisão judicial.
Diante desta
repercussão, elaboramos NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-13525216709835856862021-03-29T14:27:00.002-03:002021-03-29T15:04:35.981-03:00Suspeição do Juiz Entenda como funciona a análise da suspeição do Juiz
A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso que
analisou a atuação do Juiz Sérgio Moro no processo contra o ex-presidente Lula,
reacendeu as discussões sobre imparcialidade e suspeição.
Pensando nisso, elaboramos uma série de 3 artigos tratando
sobre o tema em um caso prático e de extrema relevância nacional para que você
NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-61303340521966628522021-03-23T11:22:00.000-03:002021-03-23T11:22:01.875-03:00STF ENTENDE QUE DELEGADO DE POLÍCIA DE SP NÃO TEM FORO PRIVILEGIADO A maioria dos Ministros do STF decidiram ser inconstitucional
o dispositivo da Constituição do Estado de SP que estabelece foro por
prerrogativa de função no Tribunal de Justiça a delegado-geral de polícia civil
nos casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
Em 2016, o então procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot, questionou no STF dispositivo da Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-9851208684539773502021-03-15T16:19:00.001-03:002021-03-15T16:19:55.245-03:00AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM TEMPOS DE PANDEMIA AUDIÊNCIA
DE CUSTÓDIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Desde o início da pandemia de Covid-19, a discussão
sobre a realização da audiência de custódia a distância, ou seja, por meio de
vídeo conferência, ganhou novos contornos.
O Blog do Dr. Ribeiro já tratou do tema da audiência de
custódia em 2020, mas agora em
2021, uma nova página deste capítulo vem sendo escrita.
Isso porque a Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-75020832336030981322021-03-11T12:26:00.001-03:002021-03-11T12:26:39.670-03:00STF DECIDIU: PRESO QUE TRABALHA PODE RECEBER ABAIXO DO MÍNIMO STF DECIDIU: PRESO QUE TRABALHA PODE RECEBER ABAIXO DO MÍNIMO.
Para a maioria do STF,
o trabalho do preso apresenta peculiaridades, e a remuneração diferenciada não
viola os princípios da dignidade humana e da isonomia.
Com esse entendimento o
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recepcionado pela
Constituição Federal de 1988 dispositivo da Lei de Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-2324616651059632462021-03-08T11:23:00.001-03:002021-03-08T11:23:18.159-03:00Você sabe o que é o Direito ao Esquecimento? Você sabe o que é o Direito ao Esquecimento?
Recentemente uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou repercussão
na mídia ao examinar o tema do direito ao esquecimento, vez que este tema é
polêmico e gerou muitas discussões na corte.
O STF entendeu ser incompatível
com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que
possibilite impedir, em razão Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-27253866899515111712021-03-05T18:41:00.001-03:002021-03-05T18:41:15.048-03:00PRESCRIÇÃO CRIMINAL III PRESCRIÇÃO CRIMINAL III
Quando um crime é praticado, a prescrição criminal é
conhecida desde o início, ou seja, já se conhece de antemão, qual será o prazo
prescricional aplicável.
Por outro lado, quando o prazo transcorre, acontece a
chamada extinção da punibilidade.
Último dos três artigos tratando sobre as principais
implicações da prescrição criminal preparado pelo escritórioNoticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-51401168299780432502021-03-03T11:40:00.002-03:002021-03-03T11:40:25.367-03:00PRESCRIÇÃO CRIMINAL II PRESCRIÇÃO CRIMINAL II
Alguns crimes não estão sujeitos a prescrição devido à
sua gravidade, são os crimes de racismo, ação de grupos armados contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático (arts. 5º, XLII e XLIV).
A Constituição Federal estabelece que o racismo e a
ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e
sujeitos a pena de reclusão.Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-8806560247756102642021-03-01T11:33:00.001-03:002021-03-01T11:33:12.992-03:00PRESCRIÇÃO CRIMINAL ENTENDA A PRESCRIÇÃO CRIMINAL –
PARTE I
A prescrição criminal é uma hipótese de extinção da
punibilidade, mas você sabe o que isso significa?
Isso quer dizer que o Estado não poderá mais punir ou
aplicar penas a um acusado, pois perdeu esse direito devido ao decurso do
tempo, ou seja, do prazo prescricional.
O escritório D. Ribeiro Sociedade de Advocacia
preparou uma série de Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-13851488181486593652021-02-21T15:39:00.001-03:002021-02-21T15:39:15.162-03:00CONDENADO EM 2º INSTÂNCIA HOMEM QUE COMPARTILHAVA PORNOGRAFIA INFANTIL
A 1ª Câmara de Direito Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve condenação de homem por baixar e
compartilhar fotos e vídeos com cenas de pornografia e sexo explícito
envolvendo crianças e adolescentes. A pena foi fixada em 4 anos e 6 meses de
reclusão, em regime semiaberto.
O réu alega que Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-11355081290226688532021-02-19T16:10:00.002-03:002021-02-19T16:10:14.651-03:00TJ – SP entende que não há nexo entre a pandemia e o ato delitivo e diminui a pena de traficante. Sem nexo causal, agravante por crime na pandemia deve ser afastada, esse foi o entendimento da 1º Câmara de direito criminal do TJ – SP.Em primeiro grau, o réu foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. Ao TJ-SP, a defesa pediu a redução da pena, reconhecendo-se a confissão e a menoridade relativa, bem como o afastamento da agravante da calamidade públicaNOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-38204142883942999782021-02-16T14:44:00.004-03:002021-02-16T14:44:42.228-03:00Tribunal de SP condena mulher por INJÚRIA RACIAL A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve sentença que *condenou mulher que brigou com síndica e proferiu ofensas raciais contra o zelador* de um condomínio em Ribeirão Preto/SP. A ré deve cumprir pena de prestação de serviços à comunidade, que consiste em realizar uma hora diária de tarefas em Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-89449291558682596932021-02-05T12:35:00.002-03:002021-02-05T12:35:25.947-03:00GRAVAR A AUDIÊNCIA É LEI E O STF, ACABA DE CONFIRMAR ISSO.
Dia
desses uma advogada teve ação penal contra si instaurada por ter desobedecido a
ordem do juiz para não gravar via celular uma audiência.
O
ministro Gilmar Mendes, do STF, trancou ação penal instaurada contra advogada
por ter desobedecido juiz e utilizado celular em audiência. O ministro observou
que o legislador, no CPC, autorizou o uso do aparelho celular em Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-90655756015672158922021-02-01T10:35:00.004-03:002021-02-01T10:35:34.312-03:00STF entende que a reincidência não especifica cabe fixação de regime mais gravoso.
Com
esse entendimento, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal
Federal, negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por um homem
condenado a seis meses de prisão por dirigir embriagado, os quais serão
cumpridos no regime semiaberto.
A
norma do Código Penal que trata do regime de cumprimento de pena aponta, na
alínea c, que o condenado não reincidenteNoticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-64353032527189863762021-01-29T16:37:00.002-03:002021-01-29T16:37:46.453-03:00Pesquisa do MP de MG concluiu que 1/3 dos presos soltos por ocasião da covid voltaram a delinquir. O
Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Criminais (Caocrim), concluiu, com o auxílio do Departamento
Penitenciário do Estado -DEPEN, que integra a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública (Sejusp), o levantamento estatístico sobre os impactos da
Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-33048662924532393242021-01-26T16:15:00.002-03:002021-01-26T16:22:48.428-03:00PAZUELLO SERÁ INVESTIGADO EM POSSÍVEL CRIME DE OMISSÃO
Uma investigação foi
requerida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado
(23/1), para apurar a atuação do ministro de Jair Bolsonaro no enfrentamento da
pandemia em Manaus - AM. O relator do inquérito contra o ministro da Saúde,
Eduardo Pazuello, no Supremo Tribunal Federal (STF), é o ministro Ricardo
Lewandowski.
Responsável por
supervisionar asNoticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-23283486755223603872021-01-11T17:28:00.002-03:002021-01-11T17:28:44.022-03:00STJ mantém presa advogada STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos
em presídios mineiros
O presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu
liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a
concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de
recebimento de vantagens econômicas Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-28637632912490401052021-01-05T17:21:00.003-03:002021-01-05T19:35:12.800-03:00você sabe o que é o princípio da insignificância? Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usadoO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado.No STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que o paciente é primário e não possui Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-47474131103936193542020-12-29T13:10:00.002-03:002020-12-29T15:50:38.880-03:00STJ autoriza Marcelo Crivella a comparecer ao velório e enterro da mãe
Presidente do STJ autoriza Marcelo Crivella a comparecer ao velório e
enterro da mãe, com escolta.
O presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou
Marcelo Crivella a comparecer ao velório e ao sepultamento de sua mãe, previsto
para a quarta-feira (30/12), no interior de Minas Gerais. O ministro determinou
que ele seja Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-50341851388761922112020-12-17T15:32:00.002-03:002020-12-17T15:32:29.362-03:00Fachin manda para domiciliar presos de grupo de risco Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam do grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira (17/12). A NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-64480796925152275632020-12-10T15:58:00.000-03:002020-12-10T15:58:03.740-03:00CONDENADO É SOLTO POR RECONHECIMENTO ILEGAL O
reconhecimento de pessoas é um tema extremamente relevante para o processo
penal, considerando que, em muitos processos, a autoria depende desse
reconhecimento. Ademais, a prática forense tem demonstrado que em alguns
crimes, como furto ou roubo, a negativa de autoria é a tese defensiva mais
utilizada.
O
assunto está disciplinado no art. 226 do CPP nos seguintes termos:
NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-990937901377330962020-12-08T17:30:00.002-03:002020-12-08T17:30:08.043-03:00Cadastro de Pedófilos e Agressores de mulherO Governador do MT questiona no Supremo Tribuna Federal a criação
de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, acionou o
Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Leis estaduais 10.315/2015 e
10.915/2019, que criaram, respectivamente, o cadastro estadual de pedófilos e a
lista de pessoas condenadas por crime de Noticias do Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/05396228329722216114noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-51526366325656925682020-12-03T18:15:00.002-03:002020-12-03T18:15:33.603-03:00Mizael Bispo volta à prisãoMinistro cassa liminar e determina que Mizael Bispo
de Souza volte à prisão
O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior cassou
decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com
monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio da
advogada Mércia Nakashima, em 2010.
Na
nova decisão – que atendeu a pedido do NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-82648788423133855582020-12-01T11:56:00.000-03:002020-12-01T11:56:12.133-03:00Advogada pediu e pagou para ser mortaAdvogada pediu e
pagou para ser morta
Dia desses recebi a notícia de uma cliente, dizendo
que certa feita, estava tão desgostosa da vida que passou a procurar na
internet algumas formas de dar cabo de sua existência e se deparou na imprensa
com a história de uma Advogada que tinha conseguido seu intento, porém o seu
executor havia sido pego pela polícia e confessado o crime. Ele havia NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7509501850556636342.post-47862732995133153382020-11-30T10:36:00.002-03:002020-11-30T11:33:39.402-03:00
Júri condena homem que matou para ficar no
anonimato.
Temendo
que o parceiro desse publicidade nas redes sociais ao relacionamento
homoafetivo, o acusado o matou com 30 facadas.
A
1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão de júri que condenou a
10 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, acusado de matar companheiro.
O homem mantinha relação NOTICIAS DO RIBEIROhttp://www.blogger.com/profile/09040538928357463369noreply@blogger.com1