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Os planos de Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que poderá sair do PSD para se candidatar à Presidência. Ele cogita se filiar ao MDB. Nas pesquisas até agora, seu nome não passa de 2% das intenções de votos. Já afirmou, até que já fez o que tinha que fazer no ministério da fazenda. O certo é que saindo Meirelles, haverá disputa pelo cargo do Ministério. 

OS INELEGÍVEIS

INELEGIBILIDADE: QUEM NÃO PODE ASSUMIR CARGOS POLÍTICOS? TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) É O ÓRGÃO QUE ANALISA AS CANDIDATURAS. FONTES: FOTOS PÚBLICAS TRIBUNAIS-SUPERIORES-TSE VOCÊ SABIA QUE, NAS ELEIÇÕES DE 2016, MAIS DE 27 MIL CANDIDATURAS ESTAVAM INAPTAS? ENTRE TANTOS NOMES NOVOS E ANTIGOS QUE SURGEM A CADA ANO DE ELEIÇÕES, É POSSÍVEL QUE VOCÊ ESTEJA ACOMPANHANDO CANDIDATOS QUE, MAIS TARDE, SEQUER PODERÃO TOMAR POSSE DOS CARGOS. OS MOTIVOS PARA A INELEGIBILIDADE SÃO MUITOS E VOCÊ VAI DESCOBRIR, NESTE CONTEÚDO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ANALISADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA APROVAR OU NÃO UMA CANDIDATURA. E POR QUE ISSO É IMPORTANTE, SE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) JÁ ESTÁ DE OLHO NESSAS REGRAS? LEIA A SEGUIR! QUEM É UM(A) CANDIDATO(A) APTO(A) PARA AS ELEIÇÕES DE 2018? ALGUNS EVENTOS POLÍTICOS TROUXERAM À TONA A QUESTÃO DA INELEGIBILIDADE: A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO EX-PRESIDENTE LULA, EM CRIMES PREVISTOS NA LEI DA FICHA LIMPA, E A VOTAÇÃO A FA

Como transformar o Brasil

LAUDARES O que eu vivi no Renova BR e quero compartilhar com você  Há projetos que nos animam mais do que café. Principalmente nos dias de hoje Não é preciso falar muito sobre o cenário político sombrio que vivemos. Não é preciso falar, novamente, sobre os riscos da polarização da política para sua vida pós-eleitoral. Não preciso descrever o sentimento de desânimo que acomete muitos brasileiros diante do atual cenário — porque você deve senti-lo também. Por isso, vou contar pra você um exemplo de iniciativa da sociedade civil que me ajuda a acreditar que o Brasil tem jeito: o Renova BR. Esse projeto se propõe a arregimentar doações de pessoas físicas e investi-los em bolsas de formação de cidadãos que queiram participar ativamente da desejável renovação — com qualidade, espero — da política brasileira. O objetivo último do projeto é retornar essa doação voluntária de pessoas, após uma capacitação dos bolsistas, em melhores políticas públicas para a própria sociedade. Não por acaso, se

Outra Rebelião no Ceará reabre a série das tragédias anunciadas

Rebelião no Ceará mata 10 detentos 48 horas após chacina em forró Polícia investiga a relação entre os casos; Estado realizou transferências na unidade 358 FORTALEZA - Um ataque promovido por detentos da Cadeia Pública de Itapajé, pequena cidade a duas horas e meia de Fortaleza, no Ceará, terminou com dez mortos a tiros e facadas na manhã desta segunda-feira, 29. Segundo familiares dos presos e agentes penitenciários, os mortos seriam da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e teriam sido assassinados ainda em decorrência da chacina que matou 14 pessoas em Fortaleza na madrugada de sábado. Dez presos são mortos durante briga de facções rivais no Ceará Em Itapajé, os detentos ligados a facções criminosas ficam separados em celas, sendo duas para o CV e outras duas para o PCC. A Polícia Civil ainda investiga como as armas entraram no presídio, que teria 85 detentos. Dois revólveres calibre 38 foram apreendidos e seis internos, com idades entre 19 e 26

CGU identifica acúmulo irregular em 44 mil benefícios do INSS

    O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano. A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de 1979, impede a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário que já esteja em outro regime da Previdência Social. A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil com problemas, 13 mil já estão em situação de decadência (são repassados há mais de 10 anos) e devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser corrigidos e representam uma despesa anual de R$ 336 milhões. As maiores irregularidades

Decisão mantém multa por fila em agência bancária

   A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou, em dezembro passado, pedido de anulação de multa ajuizada por um banco particular contra o Estado de Pernambuco. A instituição bancária alegava ter sido injustamente multada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por ter ultrapassado um tempo razoável no atendimento a clientes de uma agência do bairro de Casa Amarela, no Recife. Em decisão sobre a multa, o juiz Rafael de Menezes considerou determinação do Decreto 2.181/1997, que organiza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas, além do próprio Código do Consumidor. Em defesa administrativa, a instituição financeira se referiu à Lei Estadual 12.264/2002, que dispõe sobre o tempo aceitável de espera para atendimento nos caixas. O magistrado citou, ainda, que o valor da multa em 121 mil reais está dentro do limite determinado por Lei. No julgamento foi destacado que,
TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho  Obrigação não abrange tios. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O autor, que é portador do Transtorno do Espectro Autista, ajuizou ação sob o argumento de que a responsabilidade por seu sustento recai apenas sobre a mãe, uma vez que o pai não arca com a obrigação e a avó paterna não dispõe de condição financeira para ajudá-lo. Na petição inicial, ele afirmou que o tio paterno possui excelente padrão de vida e não tem filhos. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para condenar o tio ao pagamento de pensão no valor equivalente a 10% de seus rendimentos líquidos. A decisão, no entanto, foi modificada na segunda instância. Para a turma julgadora a doutrina majoritária e o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmam que a obrigação alimentar decorre da lei, que

Tragédia anunciada

Com a barbárie acontecendo nos presídios, já temos 133 mortos (leia - se) dentro dos prédios estatais. É difícil entender o que é mais constrangedor; se é o Presidente, Sr. Michel Temer que tinha conhecimento, e até que prove o contrário, nada fez, ou se é ver as autoridades, (leia - se), Governadores, Ministros, Secretários, atônitos demonstrando impotência e uma completa incapacidade de oferecer uma pronta resposta, deixando os brasileiros estarrecidos com tamanha selvageria, alcançando com este fato, a mídia internacional. Caro leitor, pesquise quanto custa no Brasil manter as Instituições funcionando e chegará rápido a seguinte conclusão: Pagamos caríssimo (em torno de 40% de toda riqueza produzida), a máquina da Receita Federal não para um minuto. Para termos um legislativo que legisla em causa própria, um executivo que é eleito para gerir a coisa pública e no primeiro dia de mandato já está preocupado com a próxima eleição e não com a população, e um judiciário moroso, abarr

Adolescentes em conflito com a lei

Após reunir algumas informações de adolescentes para ministrar palestra com o tema: Adolescentes em conflito com a lei e também por trabalhar com jovens há mais de uma década, resolvi transformar o material em artigo com uma breve impressão sobre nossa juventude. Não tenho a pretensão de firmar tese e sim oxigenar o debate e propor reflexões. Início pela nossa Constituição Federal que traz em seu art. 227 a seguinte redação: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Deste artigo pressupomos que de fato, as linhas mestras para ‘geração’ que comandará e contribuirá com nosso Brasil estão delineadas, contudo, na prática não é o

limite de gastos para campanha de 2016

Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano deverão ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O teto máximo das despesas será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, ou seja, nas Eleições Municipais de 2012”, explica Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE). Segundo a norma, no primeiro turno do pleito deste ano o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno. Nos locais onde houve dois turnos nas últimas eleições municipais, o limite será de 50%.

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que aconteceu em Brasília.  Em 2009, um casal adquiriu uma loja, duas salas comerciais e três garagens em prédio ainda em construção no Setor Hoteleiro Norte, área nobre da capital federal, com a promessa de entrega para 2011. Um ano depois da data marcada, no entanto, os imóveis ainda não tinham sido entregues. Por causa da demora, o casal decidiu ajuizar uma ação na Justiça. Nas argumentações, os adquirentes alegaram que a ideia era receber os imóveis, alugá-los e utilizar os valores auferidos com os aluguéis para pagar o restante do saldo devedor. Como houve atraso, essa estratégia não foi possível, e eles tiveram que arcar com o pagamento sem os aluguéis. Recurso Na ação, o casal pediu, além de danos m