Ministro nega pedido de revogação de prisão de norte americano ex-sócio da Telexfree, leia este e outros artigos de seu interesse em nosso blog Noticias do Ribeiro Em 24/04, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da Prisão Preventiva para Extradição (PPE 904) do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, que responde a ações penais no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA) por envolvimento em esquema de pirâmide financeira por meio da empresa Telexfree. Ele está preso no Complexo Penitenciário de Bangu 8, no Rio de Janeiro, à espera do pedido de extradição feito pelos EUA. A extradição poderá ser analisada pelo STF depois que Wanzeler perdeu a nacionalidade brasileira, ao optar pela norte-americana. A defesa de Wanzeler apontava riscos de contaminação pelo novo coronavírus em Bangu 8 e argumentava que Wanzeler responde a processos no Brasil pelos mesmos fatos que fundamentaram o pedido de prisão para extradição formulado

Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a normatização do Poder Judiciário e dos atos praticados por seus órgãos (artigo 103-B, § 4o, I, II e III, da CF); CONSIDERANDO a competência do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF para acompanhar e propor ações relacionadas aos sistemas prisional e socioeducativo; CONSIDERANDO a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde,

COMO VENCER NA ADVOCACIA EM 10 PASSOS     Literalmente sou hiperativo. Gosto de: falar (sou palestrante), ouvir (rádio, pessoas), escrever (escrevo artigos semanalmente e você pode encontrá-los no meu blog “Notícias do Ribeiro”), participar (toda semana, estou em pelo menos três eventos). Nas duas últimas sextas-feiras, dei entrevistas nas rádios “Integração e Acaapesp” pela manhã e tarde (veja em nosso Facebook “D. Ribeiro Sociedade”), mas não é sobre mim que desejo contar, mas sim como todo advogado pode vencer na carreira como empreendedor.   Por meio de reflexões e respostas que podem lhes ajudar ofereço 10 dicas das mais variadas; comportamental, de empreendedorismo, de gestão, sobre crenças limitantes e tantas outras.   1-)  Fazer sucesso é trabalhar com suas habilidades e com sua essência. Dedicar-se, tendo planejamento e metas, manter o foco em um modelo de negócio, ter propósitos, sonhos, ter a mente aberta para as novidades do conhecimento humano e também a resp

Considerado "asilo inviolável" pela Constituição, o domicílio não pode ser invadido por autoridade policial sem que haja devida autorização judicial ou flagrante delito que justifique a ação. De acordo com decisão, PM não pode invadir domicílio sem autorização judicial Foi com base nesse entendimento que a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Estado pague indenização por danos morais a uma mulher que teve sua casa invadida por policiais militares. "Dúvidas não há que os policiais militares praticaram ato ilícito, porquanto agiram em desconformidade com o preceito constitucional previsto no artigo 5º, XI, da Constituição Federal, que consagra a inviolabilidade do domicílio", afirma desembargador Marcos Cavalcanti, relator do caso. O trecho citado pelo magistrado estabelece a casa como "asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou par

Bom dia, hj é quarta feira de cinza 26-02, está um dia lindo, friozinho e já choveu para regar as plantas.  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente do pai que se encontra preso desde janeiro de 2016. A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor prorrogou a sua qualidade de segurado durante a época da prisão e que o auxílio é devido à sua filha. A decisão foi proferida na primeira sessão de julgamento do colegiado em 2020, ocorrida no dia 18/2. A menina, representada pela sua mãe, ingressou com a ação em setembro de 2018 requisitando judicialmente a concessão do benefício.

Gilmar Mendes absolve homem condenado por furtar R$ 29,15 em restaurante. O Caso aconteceu em Mauá (SP). Homem foi condenado por furtar quatro garrafas e R$ 4,15 em moedas. Defensoria Pública recorreu. Para ministro, não é 'razoável' dar relevância ao episódio. E você o que acha? acertou o ministro em absolver ou realmente por justiça, deveria o réu ficar preso e responder por seu ato? AGUARDO SUA RESPOSTA.

20 de janeiro de 2020 foi o dia escolhido para dar início a expedição de 10 dias no arquipélago de Fernando de Noronha, juntamente com minha esposa Nânny. Embarcamos em Guarulhos e fizemos conexão em Recife. Turistas chegam à Ilha apenas de avião, que têm vôos a partir das capitais Natal-RN e Recife-PE. Nos primeiros dias, interagimos em tempo real com os internautas do Facebook e do WhatsApp, postamos fotos/vídeos da viagem, expedição e até mesmo sugerimos dicas dos mais variados pontos turísticos da ilha, órgãos públicos, economia local e sobre a principal fonte de renda da mesma, que é a prestação de serviços aos turistas.   Falamos com turistas, agentes públicos, comerciantes, trabalhadores, políticos e nativos; de modo a conhecer e entender a dinâmica do arquipélago. Demorei a compreender porque tudo na Ilha é tão caro e equacionar a relação custo x benefício que diga-se de passagem, ficou a desejar por parte do governo de Pernambuco. A ilha é administrada (equivalent