sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Tragédia anunciada


Com a barbárie acontecendo nos presídios, já temos 133 mortos (leia - se) dentro dos prédios estatais. É difícil entender o que é mais constrangedor; se é o Presidente, Sr. Michel Temer que tinha conhecimento, e até que prove o contrário, nada fez, ou se é ver as autoridades, (leia - se), Governadores, Ministros, Secretários, atônitos demonstrando impotência e uma completa incapacidade de oferecer uma pronta resposta, deixando os brasileiros estarrecidos com tamanha selvageria, alcançando com este fato, a mídia internacional.
Caro leitor, pesquise quanto custa no Brasil manter as Instituições funcionando e chegará rápido a seguinte conclusão: Pagamos caríssimo (em torno de 40% de toda riqueza produzida), a máquina da Receita Federal não para um minuto. Para termos um legislativo que legisla em causa própria, um executivo que é eleito para gerir a coisa pública e no primeiro dia de mandato já está preocupado com a próxima eleição e não com a população, e um judiciário moroso, abarrotado de processos, com membros, (alguns) recebendo privilégios e salários astronômicos, contudo, exercendo pouca ou nenhuma fiscalização nos presídios. Nessa fiscalização inclui - se o Ministério Público.
Como já é de conhecimento de muitos, antes mesmo de escrever este artigo opinativo, o gatilho que convulsionou as cadeias foi dado nos Presídios de Manaus -  Amazonas. Somente lá foram 67 mortos. Dias depois foi em Boa Vista - Roraima, que teve nova carnificina, deixando um saldo de 31 mortos. Até a edição deste artigo, um terceiro massacre se ocorreu na cidade de Nísia Floresta - Rio Grande do Norte com um saldo de 26 mortos. Listei apenas os maiores, de janeiro de 2017. Em todos os casos o modus operante foi o mesmo: matar, decapitar, atear fogo nos corpos e filmar para com isto intimidar facções inimigas e as autoridades.
Essas conflagrações entre as facções não tiveram início hoje. Elas sempre disputaram um rentável mercado que consiste na distribuição de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Seus membros, em sua maioria, se filiam a estas facções para terem proteção e suporte, os que não se filiam, continuam no crime, mas ficam vulneráveis e a largados a própria sorte.
O governo não pode alegar desconhecimento, pois o General, Ministro Chefe da Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência, Sérgio Etchegoyen, informou pessoalmente o Presidente da República Sr. Michel Temer, ainda no ano passado, para o risco de explosões da violência nas prisões brasileira. 

Pois bem, Michel Temer apenas sabia. E o que dizer daqueles que compactuam ou fazem parte dessa engrenagem criminosa? O Governador do Amazonas é acusado de ter negociado com a facção (por meio de um Major da PM) Família do Norte, em troca de conseguir possíveis 100 mil votos para eleição a Governador, da massa carcerária e de seus familiares, segundo áudio captado pela Polícia Federal.

Pelos dados do InfoPen, do Ministério da Justiça, até 2014, o Brasil possuía 622 mil presos distribuídos em 1.424 presídios, em torno de 70 % desses presos, voltaram a reincidir. Cada um custa de R$ 2.100 em SP até R$ 5.850 em Manaus, exatamente o lugar da Barbárie. No último artigo, que escrevi intitulado ‘Adolescente em conflito com a lei’, trouxe um dado da Fundação Casa, sobre o custo de um adolescente em quase R$ 10 mil. E martelei a pergunta, o governo está de fato ressocializando o Adolescente Infrator? O irrefutável é: o Estado detém o monopólio para fiscalizar, julgar e prender com o objetivo legal de ressocializar, reabilitar o indivíduo para que ele retorne e conviva em sociedade. Para o Conselho Nacional de Justiça é necessário até R$ 10 bilhões em investimentos para zerar a falta de vagas no sistema carcerário. Para especialistas, esse valor pode atingir a cifra de R$ 36 bilhões. O governo federal se propôs construir 5 presídios federais a um custo de 40 milhões cada um. Pergunto a você leitor, construir presídios como ação isolada resolve o problema do sistema carcerário?
O Espírito Santo é um dos poucos Estados do Brasil com as contas em ordem, e com uma política carcerária em consonância com a lei, haja vista terem investido R$ 500 milhões no sistema carcerário, passando de 13 para 35 unidades prisionais, além de investirem em capacitação e qualificação profissional do reeducando. A última rebelião no Estado foi em 2013. Por óbvio, fica demonstrada que ressocializar traz benefícios, ao infrator da lei e para toda sociedade que além de vítima, custeia a máquina pública.
Com o mote; “Educar nossos alunos para serem relevantes no século 21”, Cingapura, País do Sudeste asiático, deixou de ser colônia para se tornar uma das nações mais desenvolvidas do mundo. Na avaliação educacional com quase todos os países do mundo, Cingapura ficou em primeiro no ranking, como o país que alcançou a melhor educação para seus jovens.  Em suma, o Estado que educa o indivíduo, é o Estado que tem mais chances de baixar o índice de criminalidade, dentro e fora dos presídios. Diferente daqueles que investem, apenas na construção do concreto e no amontoamento de humanos, o resultado disso é, o dinheiro do contribuinte se esvaindo pelo ralo.
Fazendo côro, ao que sempre digo, “que o crime só é organizado por que o Estado é desorganizado”, é nessa mesma linha o pensamento de Walter Maierovitch, Desembargador aposentado e Prof. De direito da USP, “o Estado precisa retomar o controle das prisões e principalmente atacar a economia movimentado pelas quadrilhas”. Para ele, a primeira coisa que o Estado precisa fazer é baixar o percentual de reincidentes. “O Estado prende o criminoso para ser reabilitado e não decapitado”, finaliza o Prof. Walter.
Enxergo que as facções cresceram de forma tão abrupta, exatamente onde nunca deveriam existir, dentro das cadeias. As facções têm operações tão gigantescas que não podemos falar em poder paralelo e sim um poder de fato. Parafraseando o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, as cadeias hoje, são autênticos escritórios de trabalho das facções. 

Declarando tamanha incapacidade de gerência, vem outro Secretário de Segurança Pública, dizendo que o Estado não é capaz de garantir a segurança do preso.  
Enquanto, até uma reunião agendada com todos os Governadores, é cancelada por falta de foco ou consenso... Eu te pergunto, a próxima tragédia está ou não, novamente anunciada?                                                                                                                                                                                                                                                    

D. Ribeiro é Advogado, Educador, Jornalista e Palestrante de Cidadania.