sexta-feira, 29 de agosto de 2008

DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE


quarta-feira, 27 de agosto de 2008

SEMINÁRIO SOBRE ANISTIA

SEMINÁRIO : 29 ANOS DA LEI DE ANISTIA - VERDADES E MENTIRAS
Dia 28 de agosto de 2008, quinta-feira, das 13h30 às 19h30
E s t a ç ã o P i n a c o t e c a
Largo General Osório, 66 - fone 11 3337 0185
Democratização e abertura dos arquivos políticos
Dando continuidade à agenda regular do projeto Memorial da Resistência e da exposição "Direito à Memória e a Verdade", será realizado o Seminário: 29 anos da Lei da Anistia - Verdades e Mentiras. Organizado pelo Fórum dos Ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo, com apoio do Arquivo Público do Estado e da Pinacoteca do Estado , o evento discutirá temas como: A impunidade dos que perpetraram crimes de lesa-humanidade no Brasil; a promulgação da Lei de Anistia em 1979; a experiência da abertura dos arquivos do DEOPS no Estado de São Paulo, entre outros. O Seminário contará com participação de eminentes figuras públicas e privadas e tem o apoio do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, e da Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos.
A inauguração do Memorial da Resistência marcou o início da parceria do Fórum dos ex-presos e Perseguidos de São Paulo com a Pinacoteca do Estado, que gerencia o espaço onde funcionava o antigo DEOPS/São Paulo, agora transformado em sede do Memorial, além de abrigar a Estação Pinacoteca.

PROGRAMA
13h30 - Abertura e coordenação da mesa - Rafael Martinelli - Presidente Fórum
13h40 - Palavras do Diretor da Pinacoteca - Marcelo Mattos Araújo
13h50 - Palavras do Secretário Adjunto da Secretaria da Cultura - Dr. Ronaldo Bianchi
14h10 - Palavras do Secretário da Justiça - Dr. Luiz Antônio Marrey
14h30 - Exposição da Dra. Eugenia Augusta Fávero - Procuradora da Republica. "Crimes da Ditadura - Ainda é possível punir?"
15h00 - Exposição do Dr. Airton Soares - Ex Deputado Federal e advogado. "A verdadeira história da aprovação da Lei de Anistia"
15h30 - Palavras do Dr. Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. "Lei de Anistia: a aplicação da Lei 10.559/02"
16h30 - Exposição do Dr. Carlos de Almeida Prado Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo. "O Arquivo Público do Estado e o acervo DEOPS/SP: A liberação da memória política, uma experiência democrática".
17h00 - Exposição da Profa. Maria Luiza Tucci Carneiro, coordenadora do Projeto Integrado Arquivo Publico do Estado/USP- PROIN. "Desarquivando a Anistia: Arquivo DEOPS"
17h30 - Exposição de Ema Franzoni, socióloga, equipe técnica. "O acervo documental do projeto Brasil Nunca Mais, depositado no Arquivo Edgard Leuenroth".
18h00 - Exposição da Profª. Cristina Bruno, vice-diretora do Museu de Arqueologia e
Etnologia da USP. "O novo projeto do Memorial da Resistência"
18h30 - Sessão de perguntas e respostas
19h30- Encerramento
Dia 28 de agosto de 2008, quinta-feira, das 13h30 às 19h30
E s t a ç ã o P i n a c o t e c a
Largo General Osório, 66 - fone 11 3337 0185
Realização
FORUM EX PRESOS E PERSEGUIDOS POLITICOS DE SÃO PAULO
PINACOTECA
UNICAMP
PROIN/USP - Arquivo Público do Estado de São Paulo
Apoio
Grupo Tortura Nunca Mais SP
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Associação dos Aposentados Pensionistas Anistiados Políticos de SP
ACIMANISTIA - Entidade Nacional dos Civis e Militares Aposentados Anistiados

SEMINÁRIO SOBRE ANISTIA

SEMINÁRIO : 29 ANOS DA LEI DE ANISTIA - VERDADES E MENTIRAS
Dia 28 de agosto de 2008, quinta-feira, das 13h30 às 19h30
E s t a ç ã o P i n a c o t e c a
Largo General Osório, 66 - fone 11 3337 0185
Democratização e abertura dos arquivos políticos
Dando continuidade à agenda regular do projeto Memorial da Resistência e da exposição "Direito à Memória e a Verdade", será realizado o Seminário: 29 anos da Lei da Anistia - Verdades e Mentiras. Organizado pelo Fórum dos Ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo, com apoio do Arquivo Público do Estado e da Pinacoteca do Estado , o evento discutirá temas como: A impunidade dos que perpetraram crimes de lesa-humanidade no Brasil; a promulgação da Lei de Anistia em 1979; a experiência da abertura dos arquivos do DEOPS no Estado de São Paulo, entre outros. O Seminário contará com participação de eminentes figuras públicas e privadas e tem o apoio do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, e da Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos.
A inauguração do Memorial da Resistência marcou o início da parceria do Fórum dos ex-presos e Perseguidos de São Paulo com a Pinacoteca do Estado, que gerencia o espaço onde funcionava o antigo DEOPS/São Paulo, agora transformado em sede do Memorial, além de abrigar a Estação Pinacoteca.

PROGRAMA
13h30 - Abertura e coordenação da mesa - Rafael Martinelli - Presidente Fórum
13h40 - Palavras do Diretor da Pinacoteca - Marcelo Mattos Araújo
13h50 - Palavras do Secretário Adjunto da Secretaria da Cultura - Dr. Ronaldo Bianchi
14h10 - Palavras do Secretário da Justiça - Dr. Luiz Antônio Marrey
14h30 - Exposição da Dra. Eugenia Augusta Fávero - Procuradora da Republica. "Crimes da Ditadura - Ainda é possível punir?"
15h00 - Exposição do Dr. Airton Soares - Ex Deputado Federal e advogado. "A verdadeira história da aprovação da Lei de Anistia"
15h30 - Palavras do Dr. Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. "Lei de Anistia: a aplicação da Lei 10.559/02"
16h30 - Exposição do Dr. Carlos de Almeida Prado Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo. "O Arquivo Público do Estado e o acervo DEOPS/SP: A liberação da memória política, uma experiência democrática".
17h00 - Exposição da Profa. Maria Luiza Tucci Carneiro, coordenadora do Projeto Integrado Arquivo Publico do Estado/USP- PROIN. "Desarquivando a Anistia: Arquivo DEOPS"
17h30 - Exposição de Ema Franzoni, socióloga, equipe técnica. "O acervo documental do projeto Brasil Nunca Mais, depositado no Arquivo Edgard Leuenroth".
18h00 - Exposição da Profª. Cristina Bruno, vice-diretora do Museu de Arqueologia e
Etnologia da USP. "O novo projeto do Memorial da Resistência"
18h30 - Sessão de perguntas e respostas
19h30- Encerramento
Dia 28 de agosto de 2008, quinta-feira, das 13h30 às 19h30
E s t a ç ã o P i n a c o t e c a
Largo General Osório, 66 - fone 11 3337 0185
Realização
FORUM EX PRESOS E PERSEGUIDOS POLITICOS DE SÃO PAULO
PINACOTECA
UNICAMP
PROIN/USP - Arquivo Público do Estado de São Paulo
Apoio
Grupo Tortura Nunca Mais SP
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Associação dos Aposentados Pensionistas Anistiados Políticos de SP
ACIMANISTIA - Entidade Nacional dos Civis e Militares Aposentados Anistiados

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

TJ DO RIO GRANDE DO SUL JULGA O SERVIÇO DE TELEFONIA

Jurídico22/08/2008 - Reconhecida ilegalidade de cláusula de fidelização em serviços de telefonia móvelFonte: Tribunal de Justiça - RS
É abusiva cláusula contratual de “fidelidade”, “fidelização” ou de “carência” que obriga consumidor a utilizar serviço prestado por operadora de telefonia móvel por longo tempo, sob pena de pagamento de multa.
Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS afirmou que essa imposição representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico do País. Com esse entendimento, o Colegiado declarou ser inválida a cobrança pecuniária efetuada por Telet S.A (operadora Claro) devido à rescisão de contrato promovida por cliente de Pelotas.
O consumidor, autor da ação, apelou da sentença de 1º Grau que não reconheceu ser abusiva a cláusula de fidelidade. Ele havia sido penalizado com multa de R$ 160,00 porque desrespeitou a permanência mínima de 18 meses usando os serviços da operadora Claro.
Abusividade
Para o relator do recurso, Desembargador José Francisco Pellegrini, “cláusula que obriga ao consumidor, legalmente vulnerável, ao pagamento de prestação fixa por dilatado prazo cronológico é, por si, diante da natureza do contrato, abusiva, vez que dá vantagem exagerada ao fornecedor”. Destacou que o aderente, além de ser obrigado a utilizar apenas os serviços da operadora por certo tempo, paga mensalidade geralmente em patamares elevados.
A Agência Reguladora dispôs sobre a questão de “fidelidade” com a Resolução nº 477/07, que não é lei. O instrumento da Anatel, inclusive, abre a possibilidade de o consumidor aderir aos serviços da operadora sem benefícios quanto ao preço do aparelho celular ou quanto às tarifas cobradas, mas sem ajustar prazo de carência.
O Desembargador José Francisco Pellegrini lembrou que as operadoras, no mercado de consumo, não anunciam que é possível adquirir serviços de telefonia sem obedecer prazo mínimo de permanência. “O que conduz o público consumidor concluir, erroneamente, que a única hipótese possível é ajustar pacto com prazo de fidelidade.”
Venda casada
Salientou que o argumento das operadoras de telefonia celular para justificar a cláusula de fidelidade, é que, na compra do aparelho, ou seja, por ocasião da adesão, o cliente recebe vantagens referentes ao preço reduzido do celular adquirido. Segundo o Código do Consumidor, afirmou, a venda casada é ilegal. Nessa situação, disse, está configurada a abusividade prevista no art. 39, I do CDC. Portanto, quem adquire celular não pode ser obrigado a se vincular à prestação de serviços.
Multa
Segundo o Desembargador Pellegrini, “a multa pelo descumprimento da cláusula de fidelidade é, de rigor, meramente a cobrança postergada e em parcelas pelo preço do aparelho, antes vendido com valor reduzido”. Por outro lado, continua, as mensalidades irão pagar, com sobras, a vantagem pecuniária de “celulares de graça” ou a preços ínfimos, cujas ofertas servem para captar o cliente.
Avalia que tal vantagem é, sobretudo, para a operadora, que escraviza o consumidor e ainda lhe cobra um valor mínimo pelos denominados planos: “Vale gizar, são o equivalente à assinatura básica mensal da telefonia fixa. E garantem às operadoras uma razoável remuneração por um ano ou mais, dentro desse prazo de carência.
Concorrência desleal
O magistrado reiterou, ainda, que a fidelidade imposta pelo pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico pátrio. “Disso não podem advir melhoras para o consumidor, ou a evolução dos serviços postos no mercado.” Os benefícios são apenas para as operadoras, asseverou.
Dessa forma, considerou inválida a exigência da multa contratual do autor da ação e manteve a rescisão contratual por iniciativa do consumidor.
Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Guinther Spode e Mylene Maria Michel.
Proc. 70022138390

terça-feira, 12 de agosto de 2008

CULTURA EM SÃO MIGUEL

Oficina de Poesia
Agosto de 2008

A Poesia das Canções com Mário Martinez
A atividade visa aproximar os participantes da poesia através da poesia das canções,
estimulando a fruição e o gosto pela prática da criação poética.
Com duração de 6 horas divididas em 2 módulos a Oficina versa
sobre leituras intepretativas, exposição de conceitos básicos de linguagem
poética e aborda o processo de criação de poetas e cancioneiros.
Público Alvo: interessados em geral a partir de 14 anos
Biblioteca Pública Raimundo de Menezes
Av. Nordestina, 780 = Telefone: 2297- 4053
São Miguel Paulista = Dias: 23 e 30, sábado às 14 horas

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

A VOZ DO POVO


RECEBEMOS EM NOSSO E-MAIL JORNALISTARIBEIRO@HOTMAIL.COM

A SEGUINTE IMAGEM, E COMO A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS RESOLVEMOS PUBLICAR.

AVDR REÚNE GRUPO PARA DOAÇÃO DE SANGUE

DIA 10 DE AGOSTO, APÓS AINDA NEM TERMOS DESCANSADO DA 2ª FEIJOADA DA AVDR, REUNIMOS UM GRUPO DE 6 PESSOAS E FOMOS LOGO CEDO, EM PLENO DIA DOS PAIS, DOAR SANGUE NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS.
A CAMPANHA MOTO BOY SANGUE BOM - CÓDIGO 234, É UMA INICIATIVA DO SETCESP, SINDICATO DOS MOTO FRETE DE SÃO PAULO.
A AVDR, SE SENTE MUITO FELIZ DE PARTICIPAR DE CAMPANHAS COMO ESTA.
FIZEMOS FOTO, E ASSIM QUE REVELARMOS COLOCAREMOS NO BLOG.
ABRAÇOS TURMA.

FEIJOADA DA AVDR É SUCESSO

É QUERIDOS AMIGOS.
FOI NESTE SÁBADO, 9 DE AGOSTO A 2° FEIJOADA BENEFICENTE AVDR.
DESSA VEZ FOI SUCESSO TOTAL A NOSSA FEIJODA.
FEITA NA CASA DA DIRETORA DE SAÚDE DONA ÁUREA, AO CUSTO DE 10 REAIS, PUDEMOS VENDER 37 FEIJOADA E AINDA FICAMOS DEVENDO 17 FEIJOADA POIS SIMPLESMENTE VENDEMOS TUDO E NÃO DEU PARA ATENDER A TODOS.