OS INELEGÍVEIS

INELEGIBILIDADE: QUEM NÃO PODE ASSUMIR CARGOS POLÍTICOS?

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) É O ÓRGÃO QUE ANALISA AS CANDIDATURAS. FONTES: FOTOS PÚBLICAS

TRIBUNAIS-SUPERIORES-TSE

VOCÊ SABIA QUE, NAS ELEIÇÕES DE 2016, MAIS DE 27 MIL CANDIDATURAS ESTAVAM INAPTAS? ENTRE TANTOS NOMES NOVOS E ANTIGOS QUE SURGEM A CADA ANO DE ELEIÇÕES, É POSSÍVEL QUE VOCÊ ESTEJA ACOMPANHANDO CANDIDATOS QUE, MAIS TARDE, SEQUER PODERÃO TOMAR POSSE DOS CARGOS.

OS MOTIVOS PARA A INELEGIBILIDADE SÃO MUITOS E VOCÊ VAI DESCOBRIR, NESTE CONTEÚDO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ANALISADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA APROVAR OU NÃO UMA CANDIDATURA. E POR QUE ISSO É IMPORTANTE, SE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) JÁ ESTÁ DE OLHO NESSAS REGRAS? LEIA A SEGUIR!

QUEM É UM(A) CANDIDATO(A) APTO(A) PARA AS ELEIÇÕES DE 2018?

ALGUNS EVENTOS POLÍTICOS TROUXERAM À TONA A QUESTÃO DA INELEGIBILIDADE: A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO EX-PRESIDENTE LULA, EM CRIMES PREVISTOS NA LEI DA FICHA LIMPA, E A VOTAÇÃO A FAVOR DA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA EX-PRESIDENTE DILMA, NO PROCESSO DO IMPEACHMENT. EM AMBOS OS CASOS, A LEI DIZ QUE ELES ESTÃO INELEGÍVEIS POR MUITOS ANOS, MAS SEUS DIREITOS POLÍTICOS TIVERAM RUMOS OPOSTOS. VAMOS ENTENDER OS PORQUÊS DISSO?

EM 2018, OS CARGOS ELETIVOS SÃO: PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, GOVERNADORES E VICES, SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAL. NAS ELEIÇÕES SEGUINTES, OS CARGOS VAGOS SERÃO DE PREFEITOS, SEUS VICES E OS VEREADORES. MAS ISSO VOCÊ JÁ DEVE TER ANOTADO, CERTO? SE NÃO PERCEBEU AINDA, NÃO SÃO TODAS AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE PASSAM POR NOSSO VOTO DIRETO OU INDIRETO. ENTRE OS TRÊS PODERES, O PODER JUDICIÁRIO CONTÉM CARGOS QUE TAMBÉM SEGUEM CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, MAS NÃO POR MEIO DO VOTO – COMO JUÍZES E DESEMBARGADORES.

AO CONSIDERAR OS CARGOS ELETIVOS, QUALQUER CIDADÃO COM TÍTULO DE ELEITOR JÁ PODE EXERCER SEU DIREITO DE SER VOTADO – UM ENTRE TANTOS DIREITOS POLÍTICOS QUE TEMOS – E CANDIDATAR-SE. MAS É CLARO QUE FUNÇÕES TÃO IMPORTANTES PARA O FUTURO DO BRASIL NÃO PODEM SER ASSUMIDAS SEM ALGUNS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CANDIDATURAS! NO INFOGRÁFICO A SEGUIR, CONFIRA COM QUAIS OS REQUISITOS E CONTEXTOS O TSE, NOSSO GUARDIÃO DE CANDIDATURAS, PODE LEVANTAR O CARTÃO VERMELHO OU VERDE PARA OS CANDIDATOS. LOGO APÓS, EXPLICAREMOS COM MAIS DETALHES.

QUIZ: REVISANDO A (IN)ELEGIBILIDADE EM 10 CASOS.O CAMINHO PARA SER BEM SUCEDIDO NAS ELEIÇÕES NÃO É FÁCIL E AS PRIMEIRAS BARREIRAS SÃO IMPOSTAS PELA LEI DAS ELEIÇÕES, QUE DEFINE REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE, TAIS COMO: IDADE MÍNIMA PARA CADA CARGO POLÍTICO; NÍVEL DE PARENTESCO COM POLÍTICOS EM MANDATOS ATUAIS; REQUISITOS PARA SER ELEITOR (VEJA AQUI); E ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO DIA DO REGISTRO DE CANDIDATURA, COMO PROJETO DE GOVERNO E CERTIDÕES CRIMINAIS VIGENTES. A CADA ETAPA DE COMO SER UM CANDIDATO, HÁ PRAZOS E REGRAS ELEITORAIS. E QUANDO ALGO DÁ ERRADO NO MEIO DO CAMINHO? VAMOS, ENTÃO, AOS CONTEXTOS DE INELEGIBILIDADE.

E QUEM TERÁ A CANDIDATURA CONSIDERADA INAPTA PELO TSE?

SE A ELEGIBILIDADE É A CONDIÇÃO DE SER ELEGÍVEL CONFORME AS REGRAS DA LEGISLAÇÃO E POR MEIO DO VOTO PARA SER REPRESENTANTE DO POVO, A INELEGIBILIDADE É O IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DO DIREITO DE SER VOTADO, PERDENDO A CAPACIDADE DE SER ELEITO. O INTERESSANTE DESSE CONCEITO ESTÁ NO FATO DE QUE UMA PESSOA INELEGÍVEL MANTÉM A POSSIBILIDADE DE VOTAR E PARTICIPAR DE PARTIDOS POLÍTICOS. UM EXEMPLO É O EX-PRESIDENTE LULA, INELEGÍVEL POR ATÉ 8 ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA E, AINDA ASSIM, FILIADO A UM PARTIDO. POR QUE ISSO ACONTECE?

NO MOMENTO EM QUE UMA PESSOA SE ENQUADRA EM UM DOS CRIMES DA LEI DA FICHA, COMO FORMAÇÃO DE QUADRILHA, TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO, ELA NÃO PODE MAIS SE DIPLOMAR NEM TOMAR POSSE DO CARGO, POIS A CANDIDATURA SERÁ INDEFERIDA PELO TSE – ISTO É, RECUSADA. QUER SABER MAIS? LEIA AQUI COMO CONDENADOS PODEM SER CANDIDATOS.

NÃO SÓ QUEM FOR CONDENADO POR ESSES CRIMES, MAS TAMBÉM O GOVERNADOR OU PREFEITO QUE FERIR A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL OU A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PODE PERDER O CARGO E, ASSIM, FICAR INELEGÍVEL. A DEPENDER DO CASO, A JUSTIÇA ELEITORAL PODE DEFINIR UMA INELEGIBILIDADE ABSOLUTA OU INELEGIBILIDADE RELATIVA. NA PRIMEIRA, O POLÍTICO NÃO PODE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES EM GERAL, ENQUANTO NA SEGUNDA A SUSPENSÃO DO DIREITO OCORRE EM UM ESPECÍFICO MANDATO ELETIVO.

ALÉM DISSO, É IMPORTANTE QUE AS CASAS LEGISLATIVAS FIQUEM DE OLHO NOS CHEFES DO EXECUTIVO: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TODO ANO, ANALISA AS DECLARAÇÕES DE CONTAS DOS GESTORES PÚBLICOS E PODE REJEITÁ-LAS, NO SENTIDO DE ENCONTRAR INCONSISTÊNCIAS. NO ENTANTO, ISSO SÓ SERÁ FATOR DE INELEGIBILIDADE SE, POR EXEMPLO, O LEGISLATIVO TAMBÉM REJEITÁ-LAS EM PLENÁRIO. CASO ISSO NÃO OCORRA, É POSSÍVEL QUE O CIDADÃO USE A TRANSPARÊNCIA DO TCU PARA LEVAR UMA DENÚNCIA À JUSTIÇA ELEITORAL. ESTA, POR SUA VEZ, COMEÇARÁ UM PROCESSO JUDICIAL. SAIBA TUDO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NESTE POST.

E, POR ÚLTIMO, HÁ O CASO MAIS CONHECIDO DO PÚBLICO: A PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO EM UM MANDATO. ESSE CONTEXTO SE CHAMA IRREELEGIBILIDADE, APLICÁVEL A PRESIDENTE, GOVERNADOR OU PREFEITO – E SEUS VICES – QUE DESEJAR SE CANDIDATAR PARA O MESMO CARGO APÓS O SEGUNDO MANDATO CONSECUTIVO. É POR ISSO QUE A REELEIÇÃO É PERMITIDA APENAS UMA VEZ. ASSIM, SE O GOVERNADOR DO SEU ESTADO JÁ FOI REELEITO, ESTÁ NA HORA DE DEIXAR O CARGO PARA O PRÓXIMO.

ENTENDA AQUI COMO OS SENADORES PODEM SE REELEGER MAIS VEZES.

CONSEGUIU ENTENDER O QUE CONTA PARA TORNAR UM CANDIDATO INELEGÍVEL? COMENTE!

REFERÊNCIAS: GLOSSÁRIO TSE; EDUCAÇÃO; ESTATÍSTICAS ELEITORAIS DO TSE; ELEIÇÕES – QUEM NÃO PODE SER CANDIDATO

CLARICE FERRO

GRADUADA NA ESCOLA DE COMUNICAÇÃO DA UFRJ E EDITORA DE CONTEÚDO NO POLITIZE!