O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), concluiu, com o auxílio do Departamento Penitenciário do Estado -DEPEN, que integra a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o levantamento estatístico sobre os impactos da liberação de presos durante o período da pandemia da Covid-19 no ano de 2020.   Entre 16 de março e 31 dezembro de 2020, com fundamento na Portaria Conjunta nº 19/2020, firmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Poder Executivo Estadual, foram liberados 12.385 presos.   A portaria, ainda vigente, recomenda a todos os juízos criminais e de execuções penais de Minas Gerais a aplicação de medida de prisão domiciliar aos presos em regime aberto e semiaberto e, ainda, a avaliação da medida alternativa à prisão a todos os detentos que se enquadrarem no grupo de risco defin...

    Uma investigação foi requerida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23/1), para apurar a atuação do ministro de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia em Manaus - AM. O relator do inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no Supremo Tribunal Federal (STF), é o ministro Ricardo Lewandowski.   Responsável por supervisionar as investigações da PGR e da Polícia Federal, bem como autorizar diligências, depoimentos, interceptações, buscas e apreensões. Compete a Lewandowski tocar o ritmo do processo.   Após analisar uma representação feita pelo partido Cidadania, a PGR pediu a investigação, que em última análise pode subsidiar abertura de impeachment, isso no campo político, pois a omissão levada ao pé da letra por gerar uma série de outras consequências para o autor. O colapso em Manaus, que chegou a ter falta de oxigênio para os pacientes, vai de mal a pior e necessita urgentemente de apoio da União. Depoi...

  STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros     ​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferência de detentos para outras celas, outros pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro.   De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, entre 2017 e 2020, a suposta organização criminosa teria praticado os delitos de extorsão, corrupção ativa e corrupção passiva ao cobrar pela facilitação da transferência de detentos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (Contagem) e na Penitenciária José Maria Alkmin (Ribeirão das Neves).   No suposto esquema intermediado por advogados, servidores públicos teriam recebido vantagem indevida para...

 Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado. No STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que o paciente é primário e não possui antecedentes criminais. Argumentou também que o valor do bem furtado é irrisório, avaliado em cerca de R$ 25 à época dos fatos. Ele não ultrapassa 5% do salário mínimo vigente no período (R$ 945). Ainda segundo a Defensoria, o botijão foi restituído. No acórdão questionado, o Tribunal de Justiça catarinense decretou pena de dois meses e 20 dias de reclusão, mais dois dias-multa, sendo a sanção privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito consistente na limitação de fim de semana. Insignificância Ao deferir a liminar, o ministro Humberto Martins destacou que, em situações semel...