O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), concluiu, com o auxílio do Departamento Penitenciário do Estado -DEPEN, que integra a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o levantamento estatístico sobre os impactos da liberação de presos durante o período da pandemia da Covid-19 no ano de 2020.
Entre 16 de março e 31 dezembro de 2020, com fundamento na Portaria Conjunta nº 19/2020, firmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Poder Executivo Estadual, foram liberados 12.385 presos.
A
portaria, ainda vigente, recomenda a todos os juízos criminais e de execuções
penais de Minas Gerais a aplicação de medida de prisão domiciliar aos presos em
regime aberto e semiaberto e, ainda, a avaliação da medida alternativa à prisão
a todos os detentos que se enquadrarem no grupo de risco definido pelo
Ministério da Saúde.
No
mesmo período, foram identificadas 11.082 ocorrências policiais envolvendo os
presos liberados; 4.167 presos foram responsáveis pela totalidade dos
registros, o que indica que 33,65 % dos presos liberados se envolveram em novos
crimes. Desses, 55,54% se envolveram em mais de uma ocorrência.
Conforme
o levantamento, os novos crimes ocorreram em 450 municípios distintos, o que
indica que 52,94 % dos municípios mineiros foram afetados pela soltura dos
presos.
Ocorreram
687 registros em contexto de violência doméstica, sendo 236 ameaças, 162 vias
de fato/ agressões, 148 lesões corporais, 39 descumprimentos de medida
protetiva de urgência, três estupros de vulneráveis, dois homicídios, um
estupro, entre outros.
Segundo
análise dos dados especificamente sobre os homicídios em geral, houve um total
de 200 registros, sendo 123 homicídios consumados e 77 homicídios tentados.
Entre os delitos consumados, os presos liberados foram vítimas em 76 registros
e autores em 47 registros. Entre os homicídios tentados os presos liberados
foram autores em 47 dos registros e vítimas em 30 dos registros.
Quanto
aos presos que não foram liberados, constatou-se que 4.335 testaram positivo
para Covid0-19 e, desses, nove evoluíram para óbito, o que revela que houve
0,20 % de mortes de pessoas reclusas no sistema penitenciário estadual em razão
da doença.
As
estatísticas detalhadas foram disponibilizadas pelo Gaeco e Caocrim a todos os
promotores de Justiça do estado que atuam na área criminal e de execução penal,
que poderão avaliar e requerer a revogação do benefício da prisão domiciliar,
bem como a instauração de procedimento para apuração de falta grave.
Fonte: Observatório de Segurança Pública (Sosp) -
Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen) - Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Ministério Público de Minas Gerais
D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital - SP -
Brasil, e possui um canal no Youtube também chamado: *Notícias do Ribeiro*, para
falar direto comigo basta usar 📷
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