Lei que autoriza uso da
fosfoetanolamina pode colocar população em risco
A lei
que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, sancionada ontem (14) pela
presidenta Dilma Rousseff, pode colocar a população brasileira em risco
sanitário porque libera a utilização de uma substância que não passou por
nenhum tipo de teste capaz de assegurar sua segurança e eficácia. A avaliação é
do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Jarbas Barbosa.
Em
entrevista à Agência Brasil, o médico sanitarista lembrou que a agência vinha
manifestando, de forma reiterada, grande preocupação em relação à lei. O texto,
publicado hoje no Diário Oficial da União, autoriza o uso da fosfoetanolamina
sintética por pacientes diagnosticados com câncer e define a permissão como de
relevância pública. Segundo a publicação, a opção pela utilização voluntária da
substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento
contra o câncer.
“Agora,
com essa lei, vai poder ser vendida, comercializada e distribuída uma
substância que não estará sujeita à fiscalização sanitária. Quem vai garantir
que o que tem dentro da cápsula é mesmo fosfoetanolamina, na quantidade que
está escrita na caixa? Quem vai impedir que sejam falsificadas e produzidas,
por pessoas inescrupulosas, cápsulas com farinha colocadas numa caixa que diga
que é fosfoetanolamina? Vai ter bula? Se sim, a bula vai poder afirmar que a
pessoa deve parar a quimioterapia? ”, questionou o diretor da Anvisa.
Para
Jarbas Barbosa, os riscos representados pela legislação recém-sancionada são
tremendos por colocar a fosfoetanolamina sintética fora do ambiente regulatório
brasileiro, que vinha sendo construído desde 1970 e culminou, em 1999, na
criação da agência. Jarbas disse lamentar a sanção e garantiu que o órgão vai
estudar juridicamente manobras capazes de fazer com que o dano à saúde das
pessoas seja minimizado.
“Eu
tenho o maior respeito pelo Congresso Nacional, mas ele não é capaz de fazer
uma análise técnica. E a autorização de um medicamento tem que ser feita por
meio de uma análise técnica com base na ciência e em informações. O Congresso
tem uma visão política porque é um órgão político. É por isso que, em nenhum
lugar civilizado e em nenhum país desenvolvido, é o Congresso Nacional quem
autoriza o uso dos medicamentos”, afirmou Jarbas Barbosa.
De
acordo com a lei, a ingestão da fosfoetanolamina sintética, conhecida
popularmente como pílula do câncer, poderá ser feita por livre escolha do
paciente, que precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar
um termo de consentimento e responsabilidade. Apesar de a posse e o uso da
substância estarem autorizados, mesmo sem registro na Anvisa, os laboratórios
só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição
da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da agência.
A
autorização de uso da fosfoetanolamina sintética estabelecida pelo texto é de
caráter excepcional, enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da
utilização da substância.
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