O FEMINICÍDIO CONTINUA A CRESCER NO BRASIL
O 13° Anuário brasileiro de
segurança pública, divulgado em 10 de setembro de 2019 trouxe na página 108 o
título: Feminicídio no Brasil.
A pesquisa foi compreendida
entre 2017 e 2018, em todas as unidades da federação, exceto pela Bahia, que
não mandou os seus boletins de ocorrência para o Fórum Brasileiro de Segurança
Pública.
Os dados foram compilados e as
fontes são: Secretaria de Segurança Pública dos respectivos Estados, do IBGE e
o do próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Obra e pesquisa que foi
elaborada por: Carolina Pereira, Samira Bueno, Marina Bohnenberg e Isabela
Sobral.
O feminicídio no Brasil tem
sua base legal na lei 13.104 de 2015 que alterou o art. 121 do Código Penal,
prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio,
e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no
rol dos crimes hediondos.
Na pesquisa fica patente, que
quando o feminicídio é perpetrado, isto nada mais é que o desfecho de uma série
de outras violências já experimentadas no âmbito da relação afetiva, que ainda
não foram denunciadas.
Quando falamos de dados, temos
apenas 4% das vítimas que registraram BO, contra o agressor e apenas 3% tinham
medidas protetivas já impostas.
A conclusão das pesquisadoras
é que a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica letal, não
acessaram os órgãos de Segurança Pública.
Eis aí um grande desafio à
toda a sociedade e gestores públicos a efetiva implementação da Lei Maria da
Penha.
Para um maior entendimento,
feminicídio é considerado de acordo com o código penal: crime contra a mulher
por razões da condição de sexo feminino.
Segundo os dados do Anuário,
em 2018, foram praticados 1.216 feminicídios.
Ao investigar a faixa etária,
descobre-se que a concentração da violência está na idade de 30 anos, contudo,
temos uma faixa que abrange dos 20 aos 40 anos.
Outro dado interessante, é o
nexo de causa e efeito quando o nível de escolaridade das vítimas é o ensino
fundamental. Para este grupo de vulnerabilidade social, o índice de violência
alcança 71%, contra 7% das vítimas que têm nível superior, já as que cursaram
até o ensino médio são de 21% das vítimas.
Os registros embasam a
pesquisa do anuário, para afirmar que a relação do autor com a vítima do
feminicídio é de 51% dos casos, e chega-se à seguinte conclusão: quase 90% das
vítimas foram assassinadas por seus companheiros ou por seus ex-companheiros. Em
regra, as mortes violentas contra mulheres por razões de gênero: o sentimento
de posse, o controle sobre o corpo e autonomia da mulher, alimentação,
emancipação profissional, economia social e intelectual da mulher, seu tratamento
como objeto sexual, a manifestação de desprezo e ódio pela mulher.
Concluo com 2 perguntas e
espero que não seja clichê:
Até quando, viveremos em uma
democracia, em pleno estado de direito, com mulheres morrendo, como se ainda
estivéssemos na época dos bárbaros?
Meu objetivo?
Que políticas públicas sejam
implementadas para ontem, com o fito de amenizar esta barbárie de modo que
possamos ter alegria em dizer: somos civilizados!!!
D. Ribeiro, Advogado, Pós-graduado em Dir. Adm e Constitucional e Pós-graduando
em Dir. Penal e Processo Penal.
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