quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Gilmar Mendes absolve homem condenado por furtar R$ 29,15 em restaurante. O Caso aconteceu em Mauá (SP).
Homem foi condenado por furtar quatro garrafas e R$ 4,15 em moedas. Defensoria Pública recorreu. Para ministro, não é 'razoável' dar relevância ao episódio.
E você o que acha?
acertou o ministro em absolver ou realmente por justiça, deveria o réu ficar preso e responder por seu ato? AGUARDO SUA RESPOSTA.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Expedição de 10 dias de Ribeiro e Nânny à Fernando de Noronha - PE.


20 de janeiro de 2020 foi o dia escolhido para dar início a expedição de 10 dias no arquipélago de Fernando de Noronha, juntamente com minha esposa Nânny.
Embarcamos em Guarulhos e fizemos conexão em Recife. Turistas chegam à Ilha apenas de avião, que têm vôos a partir das capitais Natal-RN e Recife-PE.
Nos primeiros dias, interagimos em tempo real com os internautas do Facebook e do WhatsApp, postamos fotos/vídeos da viagem, expedição e até mesmo sugerimos dicas dos mais variados pontos turísticos da ilha, órgãos públicos, economia local e sobre a principal fonte de renda da mesma, que é a prestação de serviços aos turistas.  
Falamos com turistas, agentes públicos, comerciantes, trabalhadores, políticos e nativos; de modo a conhecer e entender a dinâmica do arquipélago.
Demorei a compreender porque tudo na Ilha é tão caro e equacionar a relação custo x benefício que diga-se de passagem, ficou a desejar por parte do governo de Pernambuco.
A ilha é administrada (equivalente prefeitura) por um agente nomeado pelo Governador e um Conselho Distrital eleito pelo povo (espécie de Câmara Municipal), que discute e trata dos interesses locais.
O custo de vida alto é porque tudo se importa do continente e nada se produz na Ilha. Podemos mencionar alguns preços dos comerciantes de rua, (pois nas praias são mais caros ainda);
Pizzas em torno de R$ 130, almoço R$ 70, coxinha R$ 18, duas bolas de sorvete R$ 25, gasolina R$ 7.20 o litro, (só há um posto na ilha), um litro de água R$ 7.00, taxa de permanência R$ 76 o dia, (obrigatório e principal fonte de arrecadação da ilha), entrar em 4 praias R$ 111.00 (taxa que vai para o ICMBio-União e é válido por 10 dias de visitação). Sim, há 4 praias pagas enquanto as demais são gratuitas. As hospedagens vão de R$ 300 até R$ 3.500 a diária, passeios de barco de R$ 200 a R$ 400, mergulho R$ 600, locação de moto R$ 150, buggy de R$ 150 até R$ 300, Ilha Tur R$ 250. Mercadorias são fretadas de barcos e ficam entre 2 dias e meio a 3 dias e meio no mar.
Visitamos os principais pontos turísticos quais sejam; as praias do Americano, Boldró e mirante do Boldró,  Meio, Cachorro, Conceição, Cacimba do Padre, Porto, Buraco da Raquel, Museu dos tubarões e a Igrejinha Católica do Porto. Dos locais públicos visitamos; Administração da Ilha, e falamos com o Gestor da ilha, Sr. Givanilson, Capela de São Pedro dos Pescadores, Museu Américo Vespúcio, o Forte, trilha do Jd. Elisabeth, Compesa - cia de saneamento hídrico, Stand da Celpe onde recebemos uma palestra e assistimos vídeo com óculos virtual sobre a tecnologia de energia fotovoltaica, destacamento de polícia militar, delegacia de Polícia civil, posto da Polícia Federal, Fórum e Casa do Advogado, Casa da justiça, Biblioteca distrital e pública, Conselho tutelar, Câmera distrital, Posto turístico, ICMBio, Projeto Tamar, Hotel de Trânsito dos agentes públicos da ilha, Centro de Geração e renda, superintendência do meio ambiente. A sede das afiliadas das tv’s globo e cultura, aeroporto, cemitério, entre outros.  
Segundo alguns nativos, em três dias é possível conhecer toda ilha que tem 26 km² mas apenas 30% é aberto à visitação. Ficamos 10 dias e após o quinto dia, já estávamos repetindo os locais e passeios.
Ficamos nas praças Flamboyant e Baía dos Porcos, fomos no mercadinho Barracão da Bebida, comemos no Restaurante do tio João, na quentinha da Marcela e no Restaurante da Mãezinha, entre outros.
No Arquipélago a estrutura hospitalar é apenas para os primeiros atendimentos, não se realiza qualquer procedimento cirúrgico, (todos são encaminhados para Recife), assim como não há cadeia, e quando há prisão, todos vão para Recife. Andamos de buggy, gravamos aproximadamente uns 120 vídeos e postamos no Facebook.
O melhor período do ano para aproveitar o mar é de março a novembro. Ou seja, fomos em tempo de maré alta, até presenciamos e filmamos uma ocorrência de afogamento que terminou bem.  
Como turistas atentos, mas não profissionais tecemos críticas, pois não há bebedouro público em toda ilha, e a água da torneira os nativos dizem não ser adequada para o consumo, logo você precisa comprar água, (pagamento somente em dinheiro).
Há ruas extremamente esburacadas e dizem (uma moradora e funcionária da administração), que o Iphan não autoriza qualquer intervenção pois é um patrimônio tombado.
Em visita ao sanitário público do Porto, não estava limpo e não havia água nas torneiras.
A Rede bancária é formada pelas agências do Bradesco, Santander e lotérica conveniada com a Caixa.
O único meio de transporte público é ônibus circular e cobre as duas extremidades da Ilha, do Porto à praia do Sueste e custa $ 5.00, é possível conhecer boa parte da ilha de ônibus. Também é possível na frota de táxi que tem ar refrigerado e atendem por telefone.
E para finalizar, lhes digo; não vi nada de excepcional pela distância, custo e pela fama que ostenta o lugar. Acredito que as praias do litoral paulista não ficam devendo em nada ao arquipélago de Fernando de Noronha a não ser pelas espécies marinhas, ainda assim, recomendo a todos, pois passear é sempre bom, mas levem dinheiro ou cartão pois tudo é absurdamente caro.

D. Ribeiro, Turista, Jornalista e Advogado Criminalista
d.ribeiro@dribeiroassessoria.com.br              
www.dribeiroassessoria.com.br




















sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

De camelô a Doutor

Concedendo entrevista ao canal de TV Nosso Direito em Ação veja o vídeo



terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Quase 1.5 mil presos não retornam em SP

Mais de 1,4 mil presos beneficiados pela saída temporária no ano passado não voltaram à cadeia no estado de São Paulo.

De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, 32.754 obtiveram o benefício no exercício de 2019. Destes, retornaram aos presídios 31.266 (95,4%) e 1.488 não retornaram.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e precisa de autorização judicial para ser efetivada.

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento podem obter autorização para a chamada saidinha, por prazo não superior a sete dias, em até cinco ocasiões por ano. Apenas os detentos que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena, em caso de primários, e um quarto, se reincidentes, podem reivindicar o benefício.

Os presos que não retornam à unidade prisional passam a ser considerados foragidos e perdem, automaticamente, o benefício do regime semiaberto. Quando recapturados, o detentos voltam ao regime fechado.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

ação no STF contra lei que instituiu o juíz de garantias


A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a criação do juiz das garantias.
A figura do juiz das garantias foi inserida pelo Congresso no texto do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24.dez.2019. A medida foi considerada uma afronta ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Pela lei, o juiz das garantias será o responsável pela instrução processual do caso. Ou seja, não haverá mais a possibilidade do magistrado instruir e julgar o mesmo processo.
As associações pedem ao Supremo a inconstitucionalidade da medida e a suspensão da criação do juiz das garantias. Elas alegam que a criação de 1 novo órgão no Poder Judiciário, no caso o juiz das garantias, não pode acontecer sem que haja uma lei que altere a legislação de organização judiciária.
A ação diz que a instituição imediata do juiz das garantias “sem prever a efetiva criação e instituição” da medida por meio de leis de organização judiciária nos Estados e na União violam trechos da Constituição.
“Ainda que estas normas estejam veiculando normas ‘gerais’ do procedimento administrativo do inquérito policial, para serem observadas pelo Poder Judiciário Estadual e da União, a eficácia dependerá, necessariamente, da edição de leis estaduais e federal destinadas à criação das Varas e dos cargos”, afirma o documento.
A AMB e a Ajufe afirmam ainda que a lei “não previu qualquer regra de transição” e lembram que a instituição da figura do juiz das garantias terá de ser implementada em todos tribunais em 30 dias. A lei que institui a medida entra em vigor no dia 23 de janeiro.
“Se a Justiça Criminal brasileira sofre severas críticas […], agora, com a instituição do ‘Juiz das Garantias’, dificilmente os inquéritos chegarão a um bom termo, em prazo razoável, porque no momento em que houver a provocação por parte das autoridades policiais ou do Ministério Público, visando a obter provimento judicial necessário à instrução dos inquéritos, não haverá magistrado em número suficiente para atender a demanda”, diz trecho da ação.
As associações afirmam ainda que “o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.


aumenta a pena por incentivo ao suicídio ou automutilação pela internet


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (27), a Lei 13.968/2019, que aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma pessoa por meio da internet. Com a sanção da norma, aprovada anteriormente pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.

A norma também prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil". Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão.

Neste ano, além da punição para quem estimula o suicídio e à automutilação pela internet, o governo federal também criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

A Lei nº 13.819, que instituiu o programa, estabeleceu que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias. Com essa medida, o governo pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.

TJ decSP dobra valor de indenização



A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou o valor da indenização por danos morais que uma passageira receberá da companhia aérea por extravio de bagagem. Em 1º Grau o valor havia sido fixado em R$ 2 mil e a turma julgadora alterou para R$ 4 mil. Além disso, a empresa deverá arcar com todo o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios.

De acordo com a decisão, a autora adquiriu passagens aéreas para uma viagem de férias com o marido na Europa. Ao desembarcarem no destino, as malas despachadas não estavam na esteira. Depois de três horas, receberam a notícia de que as bagagens haviam sido extraviadas e a companhia aérea não sabia a localização. As malas foram restituídas após cinco dias e estavam danificadas. No retorno, foi feito contato com a empresa que se comprometeu a pagar R$ 710 pela ocorrência, o que não ocorreu. A autora recorreu ao TJSP pedindo que a indenização fosse majorada para R$ 10 mil.

O relator do caso, desembargador Marino Neto, afirmou que os danos sofridos são evidentes e não podem ser considerados mero aborrecimento. No entanto, ressaltou que o valor para a indenização do dano moral deve ser condizente com o propósito que se destina. “Em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com o intuito de cumprir com os propósitos de reparação, punição e desestímulo à prática de novos atos ilícitos, sem gerar enriquecimento da autora, majora-se o montante indenizatório para R$ 4 mil”, escreveu o magistrado em seu voto.

Com relação ao ônus da sucumbência, a turma entendeu que, mesmo não tendo sido atendido o pedido da autora com relação ao valor pretendido, “é certo que obteve sucesso processual, o que afasta a sucumbência recíproca”. Por essa razão, a empresa arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
O julgamento teve votação unânime, com a participação dos magistrados Marco Fábio Morsello e Gilberto dos Santos.

Apelação nº 1039204-64.2019.8.26.0100 ação por extravio de bagagem